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Caso o Jogo permita que você adquira e/ou conquiste por meio do jogo uma licença para usar Moedas virtuais e Produtos virtuais (conforme definido abaixo), os seguintes termos e condições adicionais se aplicam.
(iii) façam permutas ou negociem VC e VG com outros usuários do Jogo. Independentemente da terminologia usada, a VC e os VG representam um direito de licença limitado regido por estes Termos. Sujeito aos termos e à conformidade com estes Termos, a Psyonix concede a você, por meio deste instrumento, um direito e licença revogáveis, limitados, não sublicenciáveis, intransferíveis e não exclusivos para usar a VC e os VG obtidos por você para uso pessoal e não comercial no jogo, exclusivamente nos Jogos. Salvo na medida em que seja, de outra forma, proibido pela legislação aplicável, a VC e os VG obtidos por você são licenciados a você, e você reconhece, por meio deste instrumento, que nenhum título ou propriedade sobre a VC e os VG é transferido ou atribuído nestes
termos. Estes Termos não devem ser interpretados como a venda de qualquer direito sobre a VC e os VG.
A VC e os VG não têm valor equivalente em moeda real e não servem como substituto à moeda real. Você está proibido de converter a VC e os VG em uma unidade de valor fora dos Jogos, como se fossem moeda real ou produtos reais. Você reconhece e concorda que a Psyonix pode revisar ou adotar medidas que afetem o valor percebido ou preço de compra de qualquer VC e/ou VG a qualquer momento, salvo conforme proibido pela legislação aplicável. A VC e os VG não incorrem em taxas por falta de uso; considerando, contudo, que a licença concedida, nos termos deste instrumento, à VC e aos VG será rescindida de acordo com os termos e condições destes Termos e da documentação dos Jogos, se a Psyonix interromper o fornecimento dos Serviços ou caso estes Termos sejam, de outra forma, rescindidos. A Psyonix, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de acesso ou uso da VC ou dos VG e/ou pode distribuir VC ou VG com ou sem encargos.
produtos, que podem variar dependendo do Jogo associado. A VC e os VG somente podem ser usados nos Jogos, e a Psyonix, a seu exclusivo critério, pode limitar a VC e/ou os VG a um único Jogo. Os usos autorizados e as finalidades da VC e dos VG podem variar, a qualquer momento. Sua VC e/ou os VG disponíveis conforme exibidos na sua Conta de usuário serão reduzidos toda vez que você usar VC e/ou VG nos Jogos. O uso de qualquer VC e/ou VG constitui uma demanda e uma retirada da VC e/ou VG disponíveis na sua Conta de usuário. É necessário ter VC e/ou VG suficientes disponíveis na sua Conta de usuário para concluir uma operação nos Jogos. A VC e/ou os VG na sua Conta de usuário podem ser reduzidos sem aviso prévio, após a ocorrência de determinados eventos relacionados ao seu uso dos Jogos. Você é responsável por todos os usos da sua VC e/ou VG por meio da sua Conta de usuário, independentemente de terem ou não sua autorização. Você precisa notificar a Psyonix imediatamente, caso descubra o uso não autorizado de qualquer VC e/ou VG por meio da sua Conta de usuário, enviando uma solicitação para support.rocketleague.com.
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A Psyonix pode implementar programas ou torneios promocionais e de marketing nos quais os usuários recebem benefícios, considerações ou recompensas com base no desempenho de atividades especificadas, satisfação de exigências especificadas ou outros critérios. Qualquer programa desse tipo, inclusive a elegibilidade e seleção de usuários, o prêmio, remuneração ou outro benefício a ser concedido aos usuários, se houver, bem como a duração, será a exclusivo e absoluto critério da Psyonix. Você não adquire nenhum direito ou interesse ao participar desses programas ou pela implementação imparcial do programa e distribuição de qualquer prêmio, remuneração ou benefício. Por meio deste instrumento, você expressamente renuncia e rejeita qualquer direito ou interesse. Além disso, na medida em que esse programa possa envolver um ou mais terceiros e conforme permitido pela legislação aplicável, você expressamente renuncia e rejeita qualquer direito ou interesse contra esse terceiro. A Psyonix pode optar, a seu exclusivo e absoluto critério, por entrar em contato com você em relação a determinado programa ou torneio. Por meio deste instrumento, você expressamente autoriza a Psyonix a entrar em contato com você por meio das informações de contato que você forneceu à Psyonix.
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RESPECTIVOS LICENCIADORES, FORNECEDORES, DIRETORES, ADMINISTRADORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA, SEJA SOB CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, POR (A) QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL OU CONSEQUENCIAL, DE QUALQUER TIPO, OU POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE IMAGEM, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, EXATIDÃO DOS RESULTADOS OU FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADOR, E/OU (B) QUALQUER VALOR, NO AGREGADO, EXCEDENTE NO QUE FOR SUPERIOR ENTRE (I) US$ 1 MIL OU (II) OS
VALORES PAGOS E/OU DEVIDOS POR VOCÊ À PSYONIX (OU À PLATAFORMA DE TERCEIROS QUE FORNECEU A VOCÊ OS JOGOS) EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PRECEDENTES ESTA REIVINDICAÇÃO APLICÁVEL; OU (III) QUALQUER QUESTÃO ALÉM DO CONTROLE SENSATO DA PSYONIX. A PSYONIX NÃO PODE E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDAS DO SEU CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, INTERRUPÇÕES DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO POR ISP, FALHAS DE SOFTWARE OU HARDWARE OU QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA QUE POSSA RESULTAR NA PERDA DE DADOS OU NA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS, NADA NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ QUALQUER DISPOSIÇÃO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, ÓBITO OU LESÃO PESSOAL DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA OU FRAUDE.
Na medida máxima permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar a Psyonix, seus respectivos administradores, diretores, funcionários e agentes, de e contra todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, obrigações, custos ou dívida e despesas (inclusive, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes do seu uso dos Serviços, sua violação de qualquer um dos Termos, sua violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, entre outros, qualquer direito autoral, de segredo comercial, privacidade ou propriedade, ou qualquer reivindicação de que seu Conteúdo gerado pelo usuário tenha causado danos a terceiros.
LEIA ESTA CLÁUSULA COM ATENÇÃO, POIS AFETA OS SEUS DIREITOS, INCLUSIVE SEU DIREITO DE AJUIZAR AÇÕES JUDICIAIS EM TRIBUNAL. NA ARBITRAGEM, NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI E OS PROCEDIMENTOS DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E DIREITOS DE APELAÇÃO SÃO MAIS LIMITADOS DO QUE NO TRIBUNAL.
O termo “Disputa” refere-se a qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a Psyonix decorrente ou relacionada aos Termos ou Serviços, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, decreto, responsabilidade civil (inclusive, entre outros, fraude, falsidade ideológica, indução fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria jurídica ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou escopo desta Cláusula 17 (salvo a aplicabilidade da exigência de que as arbitragens sejam conduzidas individualmente e não de forma coletiva). O termo “Disputa” deve receber o significado mais amplo possível que será aplicado. Caso tenha uma Disputa com a Psyonix ou com os diretores, administradores, funcionários e agentes da Psyonix que não possa ser resolvida por meio de negociação dentro do prazo descrito na cláusula “Aviso de Disputa”, abaixo, você e a Psyonix concordam em buscar a resolução da Disputa somente da seguinte forma:
DIREITO DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA DENTRO DE 30 DIAS: CASO NÃO QUEIRA ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA DESTA CLÁUSULA 17, VOCÊ PRECISA NOTIFICAR A PSYONIX POR ESCRITO EM ATÉ 30 DIAS APÓS A DATA EM QUE ACEITAR ESTES TERMOS PELA PRIMEIRA VEZ, SALVO SE UM PERÍODO MAIS LONGO FOR EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PRECISA SER (A) ENVIADA POR E- MAIL, PARA [email protected], OU (B) POR CORREIO, PARA PSYONIX LLC, NO ENDEREÇO: 401 W. A STREET, SUITE 2400, SAN DIEGO, CALIFORNIA 92101-7909 EUA, ATTN: LEGAL/ARBITRATION (JURÍDICO/ARBITRAGEM). EM QUALQUER CASO, VOCÊ PRECISA INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO E (3) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE VOCÊ NÃO DESEJA RESOLVER DISPUTAS COM A PSYONIX POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA.
Aviso de Disputa/Resolução informal. CASO TENHA UMA DISPUTA COM A PSYONIX, VOCÊ PRECISA ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO (A) POR E-MAIL, PARA [email protected], OU (B) ESCREVENDO PARA A PSYONIX LLC, NO ENDEREÇO: 401 W. A STREET, SUITE 2400, SAN DIEGO, CA 92101-7909 EUA, ATTN: LEGAL/ARBITRATION, PARA DAR À PSYONIX A OPORTUNIDADE DE RESOLVER A DISPUTA INFORMALMENTE POR MEIO DE
NEGOCIAÇÃO. Você concorda em negociar a resolução da Disputa de boa-fé por, no mínimo, 60 dias após o aviso de Disputa.
O Aviso de disputa enviado por qualquer uma das partes precisará incluir o nome, endereço e outras informações de contato do remetente, uma descrição da Disputa (inclusive qualquer nome de conta relevante) e qual resolução para a Disputa está sendo buscada. Todos os prazos prescricionais aplicáveis serão considerados suspensos a partir do dia em que um de nós enviar um Aviso de disputa em conformidade ao outro. Você ou a Psyonix não poderá prosseguir para a arbitragem sem primeiro enviar um Aviso de disputa em conformidade e concluir o período de Resolução informal. No caso de divergências quanto ao envio do Aviso de disputa em conformidade ou se a arbitragem foi protocolada sem que este processo de resolução informal tenha sido concluído, a parte prejudicada por esta falta pode buscar reparação judicial em um tribunal com jurisdição adequada para proibir que a arbitragem prossiga até que a resolução informal tenha sido concluída e ordenar que a parte que não seguiu o processo de resolução informal reembolse a outra parte por todas as taxas e custos de arbitragem já incorridos. Caso a Psyonix não resolva sua Disputa em até 60 dias a partir do recebimento do aviso de Disputa em conformidade, você ou a Psyonix poderá buscar a reivindicação em arbitragem, de acordo com os termos desta Cláusula 17.
Protocolamentos coordenados. Se forem enviados 25 ou mais Avisos de disputa que apresentem reivindicações semelhantes e tenham o mesmo advogado ou um advogado coordenado, estes serão considerados “Casos coordenados” e serão tratados como protocolamentos em massa ou protocolamentos múltiplos de casos de acordo com as Regras, se e na medida em que se buscar que os Casos coordenados sejam apresentados em arbitragem conforme estabelecido neste Contrato. A Psyonix ou você poderá informar o outro a respeito da probabilidade de os casos serem Casos
coordenados, e as disputas sobre se os casos atendem à definição contratual de “Casos coordenados” serão decididas pelo provedor de arbitragem como uma questão administrativa. As Demandas de arbitragem em Casos coordenados somente serão protocoladas junto ao provedor de arbitragem conforme permitido pelo processo de referência estabelecido abaixo. Os requerentes em Casos coordenados serão responsáveis pela própria parte das taxas da NAM. Os prazos prescricionais aplicáveis serão suspensos para reivindicações apresentadas em um Caso coordenado a partir do momento em que um Aviso de disputa em conformidade for recebido por uma das partes até que, nos termos deste Contrato, o Caso coordenado seja protocolado em arbitragem ou, conforme previsto abaixo, no tribunal.
Após o advogado para os Casos coordenados informar a Psyonix que todos ou substancialmente todos os Avisos de disputa foram enviados para esses casos, o advogado das partes conferirá, de boa-fé, o número de casos que devem prosseguir para arbitragem como “casos de referência”, para permitir a cada lado uma oportunidade razoável de testar os méritos dos seus respectivos argumentos. Se os advogados das partes não concordarem com o número de casos de referência, um número par será escolhido pelo provedor de arbitragem como uma questão administrativa (ou, a critério do provedor de arbitragem, pelo árbitro processual). Os fatores que o provedor de arbitragem poderá considerar ao decidir quantos julgamentos de referência ordenar incluem a complexidade da disputa e as diferenças nos fatos ou nas leis aplicáveis entre os vários casos. Uma vez fixado o número de casos de referência, mediante acordo ou por meio do provedor de arbitragem, cada parte selecionará metade desse número entre os requerentes que enviaram Avisos de disputa em conformidade, e somente os casos escolhidos poderão ser protocolados junto ao provedor de arbitragem. Nenhum outro caso poderá ser protocolado até que estes casos de referência sejam concluídos, e a Psyonix poderá não ter a obrigação de pagar qualquer taxa associada a demandas de arbitragem que não sejam aquelas permitidas a prosseguirem como casos de referência. As partes reconhecem que a resolução dos Casos coordenados não selecionados como casos de referência será adiada por este processo de referência.
Salvo se as partes concordem de outra forma, cada julgamento de referência será atribuído a um árbitro diferente, somente os julgamentos de referência prosseguirão para arbitragem.
Assim que concluídos todos os julgamentos de referência (ou antes, se o advogado dos requerentes e a Psyonix concordarem), será preciso que as partes iniciem uma única mediação de todos os Casos coordenados restantes, com cada lado pagando metade da taxa de mediação aplicável. A Psyonix e o advogado dos requerentes precisarão concordar a respeito de um mediador no prazo de 30 dias após a conclusão do último julgamento de referência. Se o advogado da Psyonix e o advogado dos requerentes não conseguirem concordar a respeito de um mediador no prazo de 30 dias, o provedor de arbitragem nomeará um mediador como uma questão administrativa. A Psyonix e o advogado dos requerentes cooperarão no intuito de assegurar que a mediação seja agendada o mais rápido possível após a nomeação do mediador.
Se a mediação não produzir uma resolução global, esta exigência de arbitragem deixará de se aplicar às Disputas objeto dos Casos coordenados para os quais um Aviso de disputa em conformidade tenha sido
recebido pela outra parte, mas que não tenham sido resolvidos em procedimentos de referência. Na medida em que você invocar as mesmas reivindicações que outras pessoas e for representado por um advogado comum ou coordenado, você concorda em renunciar a qualquer objeção de que a união de todas essas pessoas seja impraticável. Se uma Disputa anteriormente arbitrável for levada a um tribunal, os requerentes poderão buscar tratamento coletivo, mas, na medida máxima permitida pela lei aplicável, as classes pretendidas poderão incluir somente os requerentes dos Casos coordenados que enviaram Avisos de disputa em conformidade. Qualquer parte poderá contestar a certificação de classe em qualquer fase do litígio e sob qualquer fundamento disponível. Um tribunal com jurisdição adequada terá autoridade para invocar este processo de referência e poderá proibir o protocolamento de ações judiciais ou demandas de arbitragem não feitas em conformidade com este processo.
Renúncia a ação coletiva/Julgamento por júri. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, PARA QUALQUER DISPUTA NÃO SUJEITA À EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM (SALVO NA MEDIDA LIMITADA DISCUTIDA ACIMA PARA CASOS COORDENADOS), VOCÊ E A PSYONIX CONCORDAM EM SOMENTE APRESENTAR DISPUTAS, REIVINDICAÇÕES OU CONTROVÉRSIAS ENTRE VOCÊ E A PSYONIX QUE SE RELACIONEM COM QUALQUER PRODUTO DA PSYONIX DE MODO GERAL, AO SEU USO OU TENTATIVA DE USO DE UM PRODUTO DA PSYONIX, OU A ESTES TERMOS, EM UMA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO PROCURARÃO APRESENTAR, INGRESSAR OU PARTICIPAR DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU DE CLASSE, OU QUALQUER OUTRA AÇÃO JUDICIAL NA QUAL OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ATUE EM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA (P. EX.: AÇÕES JUDICIAIS GERAIS DE ADVOGADO PRIVADO); OU CONSOLIDAR OU COMBINAR PROCESSOS INDIVIDUAIS OU PERMITIR QUE OUTRA PESSOA O FAÇA SEM O CONSENTIMENTO EXPRESSO DE TODAS AS PARTES. VOCÊ E A PSYONIX CONCORDAM, AINDA, EM RENUNCIAR AO DIREITO DE JULGAMENTO POR JÚRI.
Início do processo de arbitragem/Seleção do árbitro. Se você ou a Psyonix decidir resolver sua Disputa por meio de arbitragem vinculativa, a parte que iniciar o processo de arbitragem poderá iniciá-lo com a National Arbitration and Mediation (“NAM”) - https://namadr.com - de acordo com as Regras e procedimentos abrangentes de resolução de disputas da NAM em vigor no momento em que a Disputa surgir (“Regras”), conforme modificadas por este Contrato. As instruções para protocolar uma Demanda de arbitragem junto à NAM estão disponíveis no site da NAM ou enviando um e-mail para a NAM, pelo endereço [email protected]. Este Contrato afeta o comércio interestadual, e a aplicabilidade desta Cláusula será regida de forma substantiva e processual pela Lei de Arbitragem Federal dos EUA (Federal Arbitration Act, “FAA”), 9 U.S.C. § 1.º e seguintes, e pela lei federal de arbitragem. Os termos desta Cláusula 17 prevalecerão caso entrem em conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes. Você enviará uma cópia de qualquer Demanda de arbitragem para Epic Games, Inc., Legal Department, ATTN: ARBITRATION OF DISPUTE, Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, North Carolina, 27518, EUA. A Psyonix enviará qualquer Demanda de arbitragem para o seu e- mail registrado e qualquer endereço de cobrança fornecido por você.
Procedimentos de arbitragem. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável também pode se aplicar à substância de qualquer Disputa. Sujeito a estes Termos, qualquer Disputa será finalmente liquidada em inglês, de acordo com as Regras, por um único árbitro comercial, que será selecionado de acordo com as Regras. O julgamento sobre a sentença proferida por esse árbitro pode ser apresentado
em qualquer tribunal de jurisdição competente. Não obstante a obrigação acima mencionada de arbitrar disputas, cada parte terá o direito de buscar medida cautelar ou outra reparação justa a qualquer momento, em qualquer tribunal de jurisdição competente. Além disso, se as suas reivindicações não excederem US$ 75 mil e você tiver fornecido notificação e negociado de boa-fé com a Psyonix conforme descrito acima, se o árbitro considerar que você é a parte prevalecente na arbitragem, você terá o direito de recuperar honorários advocatícios e custos razoáveis, conforme determinado pelo árbitro, além de qualquer direito de recuperá-los nos termos da legislação estadual ou federal regente concedido à Psyonix ou a você. O árbitro dará a sentença por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração dos motivos, salvo se solicitado por uma das partes. Essa sentença será vinculativa e final, salvo por qualquer direito de recurso fornecido pela FAA, e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para objetivos de execução.
Local da arbitragem. Se for necessária uma audiência presencial, a audiência ocorrerá em San Diego, Califórnia, EUA, ou no seu local de residência; a escolha é sua.
Independência. Caso todas ou qualquer disposição desta Cláusula 17 seja considerada ilegal ou inexequível, você e a Psyonix concordam que a disposição será separada e o restante do contrato permanecerá em pleno vigor e efeito e será interpretado como se qualquer disposição separada não tivesse sido incluída. A única exceção é que, caso a proibição de arbitragem coletiva seja considerada inválida, inexequível ou ilegal, você e a Psyonix concordam que ela não será separável; toda esta Cláusula 17 (salvo as disposições de Renúncia a ação coletiva e julgamento por júri) será nula e inexequível, e qualquer Disputa será resolvida em tribunal. Sob hipótese alguma a arbitragem será conduzida de forma coletiva sem o consentimento expresso da Psyonix.
Alterações futuras à arbitragem. Embora a Psyonix possa revisar estes Termos a seu critério, a Psyonix não tem o direito de alterar os termos de arbitragem ou as regras especificadas neste instrumento com relação a qualquer Disputa após o surgimento desta Disputa se esta alteração tornar os procedimentos de arbitragem menos favoráveis ao requerente. O fato de se os procedimentos alterados são menos favoráveis ao requerente é uma questão a ser decidida pelo árbitro, e caso vários requerentes prossigam em Casos coordenados, a aplicabilidade dos termos revisados aos Casos coordenados será decidida pelo provedor de arbitragem como uma questão processual.
Sujeito e na medida máxima permitida pela legislação local aplicável no país em que você obtiver ou usar o Serviço: Você concorda que os Serviços serão considerados exclusivamente baseados no Estado da Califórnia, EUA, e estes Termos serão considerados como tendo sido feitos e executados exclusivamente no Estado da Califórnia, EUA. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida de acordo com as leis do Estado da Califórnia, EUA, sem referência ao conflito de disposições legais ou à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Sujeito a qualquer disposição da Cláusula 17, você concorda que qualquer reivindicação apresentada em qualquer processo judicial por você ou pela Psyonix de acordo com estes Termos será iniciada e mantida em qualquer tribunal estadual ou federal localizado na Comarca de San Diego, Califórnia, EUA, tendo jurisdição sobre o objeto no que diz respeito a essa disputa. Você e a Psyonix concordam em se submeter à jurisdição pessoal do referido tribunal. A parte prevalecente em qualquer
processo terá direito ao reembolso das custas com tribunal, inclusive honorários advocatícios, além de qualquer outro recurso conferido.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível por algum tribunal de jurisdição competente, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida e as partes restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Você não pode transferir ou ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações previstas nestes Termos sem a aprovação prévia, expressa e por escrito da Psyonix; a Psyonix pode ceder estes Termos sem restrição de qualquer tipo. Nenhuma falha por parte da Psyonix em aplicar qualquer disposição destes Termos será considerada uma renúncia ou consentimento. Estes Termos e a Política de privacidade constituem e contêm o acordo e entendimento integral entre você e a Psyonix no que diz respeito ao objeto deste instrumento e substituem qualquer acordo ou entendimento anterior, verbal ou por escrito.
Entre a Psyonix e seus respectivos licenciadores, a Psyonix será a única responsável pelos Serviços e suporte para os Serviços.
Você e a Psyonix reconhecem e concordam que as seguintes partes são beneficiários terceiros pretendidos destes Termos:
Estes Termos não concedem direito a beneficiários terceiros.
As disposições que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão destes Termos subsistirão à rescisão. Por exemplo, todos os seguintes itens subsistirão à rescisão: Cláusulas 5, 6, 8, 12 e 14 a 20.
Como provedora de serviços on-line, a Psyonix adotou a seguinte política geral sobre violação de direitos autorais de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, 17 U.S.C. § 512 (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”). O endereço do agente designado da Psyonix para receber notificação de violação reivindicada (“Agente designado”) é:
Copyright Designated Agent Psyonix LLC [Agente designado da Psyonix LLC para questões de direitos autorais] 401 W. A Street, Suite 2400 San Diego, CA 92101-7909 EUA [email protected]
Para que uma notificação de violação seja válida, a notificação deve incluir:
É política da Psyonix bloquear o acesso ou remover conteúdo que ela acredite, de boa-fé, ser material protegido por direitos autorais que tenha sido copiado e distribuído ilegalmente por qualquer usuário ou outro provedor de conteúdo, e remover e descontinuar o acesso ao serviço no caso de violadores recorrentes. Se você acreditar que o Conteúdo gerado pelo usuário ou outro material disponível ou acessível por meio dos Serviços viola direitos autorais, envie uma notificação de violação de direitos autorais ao Agente designado. A notificação de violação deve estar em conformidade com os elementos de notificação listados acima. Uma vez que a notificação de violação adequada seja recebida pelo Agente designado, a Psyonix poderá remover ou desativar o acesso ao Conteúdo gerado pelo usuário ou outro suposto material em situação de violação; notificar a parte violadora acusada de que removeu ou desabilitou o acesso ao Conteúdo gerado pelo usuário ou outro material; e determinar as medidas apropriadas para evitar a recorrência pela parte violadora acusada.
Se a parte violadora acusada acreditar que o material que foi removido (ou ao qual o acesso foi desativado) não está em situação de violação, ou acreditar que tem o direito de publicar e usar tal material do proprietário dos direitos autorais, do agente do proprietário dos direitos autorais ou, de acordo com a lei, pode nos enviar uma contranotificação contendo as seguintes informações ao Agente designado:
Se uma contranotificação for recebida pelo Agente designado, a Psyonix poderá, a seu critério, enviar uma cópia da contranotificação à parte reclamante original informando a essa pessoa que a Psyonix poderá substituir o material removido ou interromper o acesso a ele em 10 (dez) dias úteis. A menos que o proprietário dos direitos autorais apresente uma ação buscando uma ordem judicial contra o provedor de conteúdo acusado de cometer violação, o material removido pode ser substituído, ou o acesso a ele
restaurado em um prazo de 10 (dez) a 14 (catorze) dias úteis ou mais após o recebimento da contranotificação, a critério da Psyonix.
Se (e somente se) você usar ou acessar os Serviços na União Europeia, os termos desta Cláusula 20 se aplicarão. Qualquer Disputa será resolvida nos termos da legislação da Inglaterra e do País de Gales.
Você concorda que qualquer reivindicação apresentada em qualquer processo judicial por você ou pela Psyonix de acordo com estes Termos será iniciada e mantida em qualquer tribunal de jurisdição competente em Londres, Inglaterra, e você e a Psyonix concordam em se submeter à jurisdição pessoal do referido tribunal.
RECONHEÇO QUE LI EM SUA TOTALIDADE E COMPREENDO OS TERMOS PRECEDENTES. CONCORDO QUE, AO NAVEGAR, INSTALAR OU USAR OS SERVIÇOS, ESTOU RECONHECENDO MINHA CONCORDÂNCIA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS.