TERMOS DO PROGRAMA SUPPORT-A-CREATOR

1. Introdução.

O Programa Support-A-Creator, bem como os serviços e recursos que disponibilizamos a você (o “Programa”), é um programa de marketing afiliado para criadores que publicam Conteúdo em plataformas de mídia de terceiros (denominados “Criadores”). Os criadores podem receber recompensas em dinheiro (“Prêmios de pagamento”) com base em compras qualificadas.

2. Sobre estes Termos.

Estes Termos do Programa Support-A-Creator (os “Termos”) são aplicáveis à sua participação no Programa. Estes Termos são um contrato entre o Criador (“você”, “seu” ou “sua”) que aceita estes Termos e a Epic.

Este contrato entra em vigência assim que aprovarmos a sua candidatura por e-mail. Ao enviar a sua candidatura, você reconhece que leu e concorda em cumprir os termos deste contrato, incluindo todas as Políticas de videogames necessárias para você criar seu Conteúdo.

Estes Termos fazem parte do Acordo de Licença do Usuário Final (EULA) do Fortnite, dos Termos de Uso da Psyonix (aplicável a Criadores do Fortnite e da Psyonix) e/ou do EULA da Epic Games Store (“EGS”), e também fazem referência cruzada com outras políticas (como as Diretrizes de Conteúdo) aplicáveis a você (coletivamente, as “Políticas de Videogames”), portanto, também leia e compreenda todos esses outros Termos. A próxima seção é muito importante:

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. ESTES TERMOS EXIGIRÃO QUE VOCÊ E A EPIC SOLUCIONEM CONTROVÉRSIAS SOBRE ESTES TERMOS DA MESMA FORMA QUE VOCÊ PRECISARÁ SOLUCIONAR CONTROVÉRSIAS EM RELAÇÃO AO FORTNITE, ROCKET LEAGUE OU EPIC GAMES STORE. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDA COM A ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE DA MAIORIA DAS CONTROVÉRSIAS SEM O DIREITO DE AJUIZAR UMA CONTROVÉRSIA JUNTO A UM TRIBUNAL, INDIVIDUALMENTE OU COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA. PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES, CONSULTE A SEÇÃO 12 DO EULA DO FORTNITE, A SEÇÃO 17 DOS TERMOS DE USO DA PSYONIX E A SEÇÃO 12.3 DO EULA DA EPIC GAMES STORE.

3. Exigências de elegibilidade do programa.

Além de aceitar estes Termos e enviar a sua candidatura, você deve cumprir as exigências descritas a seguir para participar do Programa:

3.1 Exigência de idade. Você deve ser um adulto legal no local em que reside para aceitar estes Termos. Ao se candidatar para o Programa, você declara que é legalmente um adulto na sua região de residência.

3.2 Empresas. Se você aceitar estes Termos em nome de uma sociedade, sociedade de responsabilidade limitada, sociedade limitada ou qualquer outra pessoa jurídica (“Empresa”), você declara que tem autoridade para agir em nome dessa Empresa e que a Empresa aceita estes Termos.

3.3 Exigências de conta da Epic. Você deve ter uma conta da Epic Games (“Conta da Epic”) com autenticação de dois fatores habilitada em conformidade com estes Termos, os Termos de Serviço da Epic Games e todos os termos e políticas adicionais aplicáveis a você como Criador (por exemplo, as regras da Comunidade e Conteúdo da Epic) ou como Usuário dos Videogames.

3.4 Exigências de contas de terceiros. Você precisa ter e operar uma conta de mídia externa válida e qualificada com o número mínimo de seguidores que a Epic especifica nas perguntas frequentes do programa Support-A-Creator e vinculá-la à sua conta de criador. Você pode não ter obtido esses seguidores de uma maneira artificial, nem por automação ou qualquer outro tipo de manipulação.

3.5 Exigências de conteúdo. Você precisa publicar conteúdo de mídia digital para ofertas de produtos elegíveis (“Conteúdo”), incluindo Fortnite, Rocket League e outros jogos participantes na Epic Games Store (coletivamente, “Videogames”) designados pela Epic.

3.6 Informações financeiras. Você precisa fornecer informações fiscais e de pagamento completas e exatas à Epic e ao respectivo Fornecedor de serviços de pagamento no prazo exigido pela Epic.

3.7 Restrições usuais. Os funcionários, agentes, representantes da Epic e respectivos familiares imediatos (por exemplo, cônjuges, pais, irmãos e qualquer pessoa que more com um dos nossos funcionários) não são elegíveis para se candidatar para o Programa.

3.8 Disponibilidade do programa e de prêmios de pagamento. Você não é elegível para participar se o Programa for restrito ou proibido por lei no seu local de residência, ou se não pudermos enviar o pagamento devido a considerações legais ou outras. A Epic utiliza um fornecedor de serviços de pagamento terceirizado para fazer pagamentos de prêmios de pagamento aos participantes do Programa nesses países e regiões.

4. Conteúdo e conduta do usuário.

4.1 Conteúdo elegível.

Nem todo o Conteúdo é elegível para monetização por meio do Programa. O Conteúdo é elegível para um prêmio de pagamento apenas se estiver em conformidade com estes Termos e todas as regras adicionais aplicáveis a você como Criador e Usuário dos Videogames.

Por exemplo:

  • Os criadores de conteúdo associados ao Fortnite devem cumprir o EULA do Fortnite
  • Os criadores de conteúdo associados ao Rocket League devem cumprir os Termos de Uso da Psyonix
  • Os criadores de conteúdo associados a outras ofertas da EGS precisam cumprir o EULA da EGS

4.2 Conteúdo restrito.

A título de exemplo, mas sem limitar quaisquer outras restrições de Conteúdo especificadas nestes Termos, você não tem permissão para realizar qualquer um dos itens descritos a seguir:

  • Material indevido. Você não pode incluir nenhum material indevido nem ofensivo no seu Conteúdo, conforme definido nas Políticas de videogames.
  • Usurpação de identidade. Você não pode usar falsamente a identidade nem alegar ser outra pessoa, criador ou marca, ou de qualquer outra forma causar confusão sobre a fonte do Conteúdo ou dos bens ou serviços incluídos no Conteúdo.
  • Farsa, fraude, spam. Você não pode enviar spam, realizar fraude ou usar outras práticas fraudulentas para enganar ou tirar proveito de outros Usuários.
  • Conteúdo infrator. Você não pode publicar Conteúdo que infrinja direitos autorais ou marcas comerciais, incluindo Conteúdo que inclua propriedade intelectual de terceiros (como material protegido por direitos autorais), ou usar materiais de propriedade de terceiros no seu Conteúdo se você não tiver permissão do terceiro ou se não tiver o direito legal de fazê-lo. Você é a única e exclusiva parte legalmente responsável pelo Conteúdo que você envia como parte do Programa.

4.3 Divulgações. Os Usuários e o respectivo Conteúdo devem cumprir todas as exigências legais e regulamentares de divulgação, incluindo divulgações de endosso, quando aplicável. Além disso, a Epic exige que, se você estiver promovendo Conteúdo nas redes sociais, você precisa declarar explicitamente que está vinculado aos termos de Criador da Epic e que pode receber prêmios de pagamento da Epic. É importante que as pessoas saibam isso, para que compreendam que, ao promover a Epic, você pode receber benefícios. Recomendamos que você leia os guias da Federal Trade Commission (Comissão Federal de Comércio) sobre o uso de endossos e depoimentos em publicidade, que incluem as recomendações mais atualizadas do governo federal sobre a melhor forma de divulgar o seu recebimento de benefícios de empresas sobre as quais você discute nas mídias sociais. Você também deve se manter atualizado e seguir as regras das diretrizes de divulgação de criadores da Epic.

4.4 Remoção de conteúdo.

Você poderá retirar ou remover o seu Conteúdo a qualquer momento. Você deverá retirar ou remover o seu Conteúdo se não tiver mais os direitos exigidos por estes Termos.

Observação: mesmo se você excluir ou remover qualquer Conteúdo publicado anteriormente que viole estes Termos, você ainda pode estar violando estes Termos. A publicação de Conteúdo proibido a qualquer momento, mesmo que depois seja excluído ou removido, pode ser a base de uma determinação negativa em relação à sua conta do Programa.

4.5 Violações.

Retenção de pagamento. A Epic poderá reter ou ajustar o prêmio de pagamento associado à sua violação destes Termos, inclusive se você violar a Seção 4.1. Se após a emissão de um prêmio de pagamento determinarmos que você violou estes Termos antes de receber o respectivo prêmio, a Epic se reserva o direito de recuperar o prêmio ao deduzir o respectivo valor de qualquer prêmio de pagamento futuro que você possa receber. Em circunstâncias específicas, a Epic também poderá suspender temporariamente o prêmio de pagamento em relação a todo ou a qualquer Conteúdo seu.

Suspensão ou término da participação no programa. A violação destes Termos poderá resultar na sua suspensão temporária ou remoção permanente do Programa. Se a sua participação no Programa for suspensa ou terminada, você não poderá utilizar outra conta da Epic para contornar essas restrições.

Suspensão ou término da conta da Epic. A Epic poderá terminar a sua conta da Epic de acordo com estes Termos, com as Políticas de videogames ou qualquer outro contrato que você tenha celebrado com a Epic.

4.6 Avisos. A Epic realizará todos os esforços comerciais possíveis para avisar você em relação a qualquer ação negativa tomada de acordo com esta Seção e como enviar uma contestação, exceto se a Empresa acreditar razoavelmente que a contestação poderá: (a) violar a lei, a orientação de uma autoridade da aplicação da lei, ou apresentar um risco de responsabilidade legal para a Epic ou qualquer uma das nossas Afiliadas; (b) comprometer uma investigação em andamento, a integridade ou o funcionamento de um Videogame; ou (c) prejudicar ou apresentar um risco de responsabilidade junto a qualquer usuário, terceiro, à Epic ou às nossas Afiliadas.

5. Concessão de direitos/utilização.

A Epic poderá apresentar ou promover o seu Conteúdo ou Recursos de marca em conexão com a sua participação no Programa. Em relação a qualquer Conteúdo que você criar que inclua Videogames e, sem custo adicional, você concede à Epic, bem como às Afiliadas, licenciados, sucessores, cessionários e agentes da Epic (coletivamente, as “Partes permitidas”) o direito e a licença irrevogáveis para utilizar e fazer modificações que a Epic considerar necessárias para utilizar o seu Conteúdo com o objetivo de divulgar e promover Videogames. A Epic também tem o direito, mas não o dever, de utilizar o seu Conteúdo para orientar a implementação de novos recursos, elementos ou modos de jogo em Videogames. Você não tem direito a nenhuma reivindicação por invasão de privacidade, direito de publicidade ou outras reivindicações decorrentes da utilização, pela Epic, do seu nome, imagem ou Conteúdo.

Mesmo se mais tarde você sair ou for removido do Programa, a Epic não tem a obrigação de remover ou excluir publicações nas redes sociais ou partes arquivadas do seu site que contenham Conteúdo ou Recursos de marca que você tenha publicado enquanto era um Criador, e você reconhece que o Conteúdo que você criou pode ser mantido por terceiros e pode permanecer disponível em sites, plataformas ou serviços de terceiros, e que a Epic não tem a responsabilidade de impedir que o Conteúdo permaneça acessível em sites de terceiros. Você também reconhece e concorda que a Epic não tem a obrigação de utilizar, de nenhuma forma, qualquer Conteúdo que você criar.

6. Cálculos de pagamentos.

6.1 Usuários atribuídos. Logo depois que você se tornar um Criador, você receberá um código (“Código do Criador”) e um link de atribuição que você poderá incluir no seu Conteúdo. Se um Usuário clicar no seu link ou inserir o seu Código do Criador usando qualquer dispositivo que tenha entrado na conta da Epic desse Usuário, o Usuário se tornará um “Usuário atribuído”. Compras e resgates elegíveis que o Usuário atribuído fizer em um dos nossos Videogames ou no Portal do Programa Support-A-Creator (“Portal do Criador”) serão aplicados ao Valor mínimo de pagamento, que, se for atendido, fará com que você seja elegível para receber prêmios de pagamento. Um Usuário apenas poderá ser um Usuário atribuído de um único Criador de cada vez. Depois que o Usuário inserir o Código do Criador ou usar o link de outra pessoa, esse jogador não será mais um Usuário atribuído seu.

6.2 Cálculos de prêmios de pagamento. O Portal do Criador informará como a Epic calcula os prêmios de pagamento em conexão com o Programa. O método de cálculo poderá mudar ao longo do tempo, e você precisa consultar o Portal do Criador regularmente para saber mais sobre as alterações do Programa e dos prêmios de pagamento, mas qualquer alteração será aplicável apenas aos prêmios de pagamento futuros, e não retroativamente aos prêmios de pagamento que você já recebeu.

6.3 Inexistência do direito de auditoria. Estes Termos, ou qualquer outro acordo ou princípio legal, não concedem qualquer direito a você ou a qualquer terceiro, de inspecionar ou examinar quaisquer dados, documentos, registros, software ou sistemas da Epic, relacionados ou associados, de qualquer forma, ao Programa. A Epic não tem a obrigação de divulgar qualquer demonstração financeira, balanço, fórmula ou qualquer outro registro comercial para você ou para terceiros, incluindo especificamente qualquer informação financeira relacionada a prêmios de pagamento.

7. Detalhes do pagamento.

A Epic enviará os prêmios de pagamento mensalmente. O processo de pagamento da Epic inclui:

7.1 Conta de prêmio de pagamento. Você precisa configurar corretamente uma conta de pagamento e realizar qualquer processo de inscrição de pagamento exigido pelo prestador de serviços terceirizado contratado pela Epic para processamento e envio de prêmios de pagamento (“Fornecedor de serviços de pagamento”) antes de receber um prêmio de pagamento. Você terá 60 dias a partir da Aceitação no Programa para concluir o processo de inscrição. Se nesse prazo você não tiver concluído o processo de inscrição, você não poderá receber prêmios de pagamento, qualquer compra ou resgate atribuído será zerado e a validade estes Termos será terminada.

7.2 Representantes. Se você atuar como agente ou representante do Criador, você confirma que tem autorização para fornecer as informações de pagamento específicas que nos envia e, quando aplicável, a receber os prêmios de pagamento que enviamos. A Epic não é responsável por, e não decidirá legalmente, qualquer controvérsia entre você e qualquer outro agente ou pessoa jurídica relacionada a (a) informações de pagamento que você nos enviar, ou (b) o pagamento ou qualquer divisão proporcional do pagamento entre você e qualquer terceiro.

7.3 Pagamento mensal por meio do Fornecedor de serviços de pagamento. Se você alcançar o Valor mínimo de pagamento, enviaremos o prêmio de pagamento aproximadamente 30 dias após o final do mês correspondente. Se você receber menos de US$ 100,00 em compras ou resgates atribuídos em um mês, essas atribuições serão transferidas para o próximo mês, por até 12 meses consecutivos. Por exemplo, se você tiver US$ 50,00 aplicados no limite do Valor mínimo de pagamento com base em compras ou resgates atribuídos realizados em janeiro e outros US$ 50,00 aplicados no limite do Valor mínimo de pagamento com base em compras ou resgates atribuídos realizados em fevereiro, enviaremos para você um Prêmio de pagamento no valor de US$ 100,00 até o final de março. Você pode visualizar as informações de prêmio de pagamento no Painel do Criador do Portal do Criador.

7.4 Valor mínimo de pagamento. Nem todos os Criadores que têm usuários atribuídos terão compras ou resgates atribuídos suficientes para receber prêmios de pagamento emitidos pela Epic. Normalmente apenas emitimos pagamentos em relação a valores acima de US$ 100,00. Se as compras e os resgates associados à sua conta do Programa não forem iguais nem ultrapassarem US$ 100,00 (o “Valor mínimo de pagamento”), vamos transferir os valores atribuídos para o mês seguinte, e pagaremos você quando você ultrapassar o limite do Valor mínimo de pagamento. O limite do Valor mínimo de pagamento é considerado a cada 12 meses a partir da data de aceitação no Programa. Se você não alcançar o limite do Valor mínimo de pagamento em um prazo de 12 meses consecutivos, os seus valores atribuídos serão zerados e você precisará recomeçar. Se você participar de outros programas de monetização da Epic, a Epic poderá, a seu critério exclusivo, combinar os seus valores elegíveis a serem pagos a você associados a qualquer outro programa para alcançar o Valor mínimo de pagamento.

8. Impostos.

8.1 Formulários. Você precisará enviar um formulário W-9 preenchido (se estiver sediado nos Estados Unidos) ou um formulário W-8BEN (se não estiver sediado nos Estados Unidos), detalhes da conta bancária e outras informações para a sua integração fiscal, para que possamos fazer pagamentos.

8.2 Relatórios e retenção. Você é responsável pelo pagamento de todos os outros impostos, incluindo imposto de renda, taxas, IVA e taxas semelhantes, devidos sobre os pagamentos feitos a você de acordo com estes Termos. Em algumas jurisdições, os regulamentos fiscais podem exigir a coleta e/ou o relato de informações fiscais sobre você, bem como a retenção de impostos sobre os pagamentos feitos a você, ou ambos. Se você não nos enviar a documentação que determinarmos ser suficiente para cumprir a nossa obrigação de retenção de impostos sobre os pagamentos feitos a você, enquanto você não enviar toda a documentação suficiente, poderemos reter os pagamentos até alcançar o valor exigido por lei.

Se for necessário reter impostos sobre os pagamentos feitos a você, deduziremos esses impostos do valor devido a você e pagaremos as autoridades tributárias aplicáveis. Enviaremos a você um recibo de qualquer imposto retido na fonte, bem como outros documentos que você solicitar razoavelmente para que você possa reivindicar créditos ou reembolsos sobre impostos pagos no estrangeiro.

9. Taxas.

9.1 Taxas de transação de pagamento. Observe que as taxas de transação são cobradas pelo nosso Fornecedor de serviços de pagamento em relação a cada pagamento de prêmio de pagamento (que serão pagas utilizando os valores devidos a você). A Epic não cobra taxas adicionais.

9.2 Custos de terceiros. Você é a única parte responsável por qualquer custo ou taxa de terceiros associado à publicação do seu Conteúdo pela Epic. As únicas obrigações da Epic de acordo com estes Termos são perante você, o Usuário individual que aceita estes Termos, e apenas mediante a aceitação da sua candidatura pela Epic. A Epic não é e não será responsável por qualquer comissão, imposto, taxa ou outro valor que você deva a terceiros, incluindo outras pessoas que tenham ajudado você a criar o seu Conteúdo.

9.3 Acordos com terceiros. Você reconhece que a Epic não é responsável, nos termos de qualquer sociedade, sindicato, artista, gravadora, editora, licenciante terceirizado ou acordo de associação de direitos de execução (“Contratos de Terceiros”) por utilizar o seu Conteúdo conforme permitido nestes Termos e nas nossas Políticas de videogames. Se você criar qualquer Conteúdo que esteja sujeito a tais pagamentos ou obrigações, você será a única parte responsável por fazer tais pagamentos. Se qualquer ação for ajuizada contra a Epic com relação a tais pagamentos, a Epic se reserva o direito de: (a) deduzir tais valores de qualquer prêmio de pagamento devido a você; (b) remover o seu Conteúdo; (c) terminar ou suspender estes Termos até você enviar os pagamentos às partes apropriadas; (d) reivindicar qualquer outro recurso disponível à Epic aplicável ou prevista na lei; ou (e) qualquer combinação do exposto acima.

10. Término e alteração do Programa.

10.1 Direito da Epic de alterar os Termos. A Epic poderá alterar estes Termos (por exemplo, modificar, alterar, adicionar, remover ou mudar as Exigências de elegibilidade e alterar o método de cálculo dos prêmios de pagamento), a qualquer momento e por qualquer motivo, por meio da atualização destes Termos.

Se os Termos forem alterados materialmente, enviaremos a você um aviso prévio em um prazo aceitável e você terá a oportunidade de analisar as alterações, exceto em situações urgentes, como devido a motivos legais, regulamentares ou de segurança, ou para evitar danos ou responsabilidades a qualquer Usuário, terceiro, à Epic ou às nossas Afiliadas. Se você não concordar com os novos termos, deverá parar de usar o Portal do Criador e os serviços do Programa.

10.2 Direito da Epic de terminar os Termos. A existência atual do Programa não cria, de nenhuma forma, uma obrigação da Epic de continuar o Programa no futuro, nem garante que você receberá qualquer prêmio de pagamento futuro. Mediante o envio de um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência, a Epic poderá terminar estes Termos a qualquer momento.

10.3 Direito do Usuário de terminar os Termos. Mediante o envio de um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência à Epic, você poderá terminar estes Termos a qualquer momento.

10.4 Efeito do término. Após o término destes Termos por qualquer uma das partes, você apenas terá direito aos prêmios de pagamento elegíveis antes do término, e apenas se os prêmios de pagamento atenderem ao limite do Valor mínimo de pagamento.

11. Outros assuntos.

11.1 Relacionamento do Usuário com a Epic. Estes Termos são um contrato não exclusivo entre a Epic e você como Criador independente. Prêmios de pagamento não são salários. O envio voluntário de Conteúdo não cria uma relação de emprego ou de prestador de serviços independente entre você e a Epic. Você não está sendo contratado pela Epic para prestar serviços. Como participante do Programa, você define a sua própria programação e cria Conteúdo apenas se, como e quando você quiser, sem supervisão, controle ou orientação da Epic. Você é responsável pelos seus próprios equipamentos e materiais que utiliza para criar Conteúdo. Você realiza essas atividades por sua conta e risco, e não terá direito a qualquer artigo referente à lei de acidentes de trabalho, proteção de seguro ou outros benefícios que a Epic possa fornecer aos respectivos funcionários.

11.2 Transferência de direitos. Você não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações conforme previsto nestes Termos a qualquer outra pessoa, por qualquer motivo e, salvo proibição contrária, qualquer tentativa será considerada nula e também poderá resultar no término destes Termos e da sua conta da Epic.

11.3 LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. As disposições deste parágrafo serão aplicadas conforme autorizado pela lei aplicável: A EPIC NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO QUE VOCÊ CRIAR, INCLUSIVE POR PERDAS OU DANOS ASSOCIADOS AO CONTEÚDO. O CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO QUE O DISPONIBILIZOU. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE INSTRUMENTO, EM NENHUMA HIPÓTESE A EPIC OU SUAS SUBSIDIÁRIAS DIRETAS OU INDIRETAS, AFILIADAS CONTROLADAS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, CIVILMENTE OU DE OUTRA FORMA, POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, OU POR QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDO A DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU PUNITIVO, DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS, MESMO QUE A EPIC TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU RESPONSABILIDADES.

11.4 Indenização. Você concorda que defenderá e indenizará a Epic, suas Afiliadas e cada um dos respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, sucessores e cessionários (coletivamente, as “Partes da Epic”), de e contra toda e qualquer reivindicação de terceiros, perda, responsabilidade, lesão, dano patrimonial, bem como custos ou indenizações decorrentes de reivindicações ou causas de pedir reais ou ameaçadas devido à (a) sua violação, alegada ou real, destes Termos ou (b) à sua negligência grave ou conduta indevida intencional. Além disso, você concorda que defenderá e indenizará as Partes da Epic de e contra toda e qualquer reivindicação, indenização, responsabilidade, bem como custos e despesas de terceiros (incluindo, entre outras, honorários advocatícios externos razoáveis) decorrentes do Conteúdo, inclusive reivindicações de propriedade intelectual relacionadas. Esta disposição permanecerá aplicável mesmo após o vencimento ou término destes Termos.

11.5 Seguro. Você reconhece que a Epic não oferece nem contrata qualquer seguro, de qualquer tipo, para o seu benefício ou de seus herdeiros, testamenteiros e administradores, em relação às suas obrigações descritas nestes Termos. Você é a única parte responsável por obter e pagar qualquer seguro de vida, acidente, automóvel, emprego, ativos ou outro seguro relativo à sua criação de Conteúdo, ou quaisquer obrigações devidas de acordo com estes Termos.

11.6 Foro/Direito aplicável. Estes Termos e quaisquer controvérsias decorrentes deles serão regidos pelas leis do Condado de Wake, Carolina do Norte (EUA), aplicáveis a contratos celebrados e executados inteiramente em tais locais. Qualquer ação para fazer cumprir estes Termos à qual um acordo aplicável de arbitragem não se aplique será de competência exclusiva da justiça estadual do Condado de Wake, Carolina do Norte ou, no caso de competência federal, junto ao Juízo de Primeira Instância dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Carolina do Norte. A Epic e você se submetem irrevogavelmente à competência desses tribunais e concordam em renunciar a qualquer objeção de competência de tais tribunais.

11.7 Independência entre as Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for, se tornar, ou for considerada inválida, ilegal ou inexequível de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis de qualquer jurisdição, tal disposição será considerada alterada de forma a cumprir tais leis ou regulamentos, sem alterar materialmente as intenções das partes, e será aplicada de acordo, ou será eliminada e o restante destes Termos permanecerá plenamente em vigor.

12. Termos definidos.

Além dos termos em maiúsculas definidos acima, os termos a seguir têm significados especificados, conforme utilizado nestes Termos:

12.1 “Afiliada” se refere, com relação à Epic, qualquer pessoa jurídica que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com a Epic, incluindo (a título de exemplo, entre outros) suas sublicenciadas e subsidiárias.

12.3 “Candidatura” se refere aos materiais e informações preenchidas que você deverá enviar à Epic para se candidatar para participar deste Programa.

12.4 “Recursos de marca” se refere a qualquer nome comercial, marca comercial, DBA, nome de grupo, identificador de plataforma, nome artístico ou pseudônimo, marca de serviço, logotipo, nome de domínio ou outro recurso de marca distinto, seu ou da Epic, respectivamente, como propriedade (ou licenciado) por qualquer uma das partes, periodicamente, incluindo qualquer marca de terceiros fornecida à Epic por você que possa ser exibida em conexão com a promoção, marketing, venda, suporte e distribuição do Conteúdo.

12.5 “Epic”, “nós”, “nosso” ou “Empresa” se refere a:

  1. Se a sua residência principal (ou sede, se você for uma Empresa) for nos Estados Unidos, a Epic Games, Inc.; ou
  2. Se a sua residência ou local de trabalho principal não for nos Estados Unidos, (i) a Epic Games Entertainment International GmbH, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída nos termos das leis da Suíça, se você for Criador de Conteúdo para um videogame licenciado por essa entidade, ou (ii) a Epic Games Commerce GmbH, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída nos termos das leis da Suíça, se você for Criador de Conteúdo para qualquer outro videogame.

12.7 “Usuário” se refere a qualquer pessoa física, empresa ou qualquer outra pessoa jurídica que interaja legalmente com um videogame, de acordo com as Políticas de videogames.

12.8 “Políticas de videogames” se refere ao EULA do Fortnite (e quaisquer termos complementares da licença); o EULA da Psyonix; o EULA da Epic Games Store; as Diretrizes de Conteúdo; as Diretrizes da Comunidade Fortnite; os Termos de Serviço da Epic; os Termos de Uso da Psyonix; e qualquer outra política ou documentação aplicável que a Epic possa publicar ou atualizar periodicamente, a critério exclusivo da Epic (sujeito ao envio de um aviso a você, conforme indicado em cada respectivo documento).