Como funciona o seu Direito de Livre Resolução
Direito de Livre Resolução quando o acesso ao conteúdo é concedido de imediato
Na maioria dos casos, o Utilizador passa a ter acesso imediato ao conteúdo digital ou ao serviço de subscrição após concluir a transação. Nesses casos, ser-lhe-á solicitado que renuncie ao seu direito legal de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias. Ao renunciar ao seu direito de livre resolução, o Utilizador aceita que o conteúdo seja disponibilizado de imediato e que o referido direito deixe de ser aplicável.
Podem, ainda, estar disponíveis outras opções, como solicitar um reembolso, cancelar uma compra ou efetuar uma devolução. Para obter mais detalhes, consulte as informações específicas na página do produto ou verifique as informações disponibilizadas no próprio produto.
Direito de Livre Resolução noutros casos
Nos casos que não envolvam a disponibilização imediata de conteúdo digital ao Utilizador, este dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data da compra, para resolver o presente contrato sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
Para o efeito, contacte-nos e assegure-se de que inclui:
● O nome da sua conta Epic ou o endereço de e-mail associado
● O número do seu pedido
● A data do seu pedido
O Utilizador pode igualmente utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo indicado (facultativo).
Efeitos da Livre Resolução
Se o Utilizador exercer o direito de livre resolução relativamente à compra:
● A Epic reembolsará todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do pedido de livre resolução.
● Os reembolsos serão creditados através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Utilizador na compra. Alguns métodos, como os cartões pré-pago, podem não permitir reembolsos diretos. O Utilizador e a Epic podem também acordar que o reembolso seja efetuado através de outro método de pagamento.
● Os itens objeto de livre resolução serão removidos da conta do Utilizador.
● Não será cobrado ao Utilizador qualquer encargo pelo reembolso.
Modelo de Formulário de Livre Resolução:
Para:
Epic Games
Platz 10
6039 Root D4
Suíça
Venho por este meio exercer o meu direito de livre resolução relativo à prestação do seguinte serviço: [identifique a sua compra, por exemplo, indicando o item adquirido e o nome ou endereço de e-mail associado à sua conta Epic]
Data do pedido: [inserir data do pedido]
O seu nome: [inserir o seu nome]
Endereço: [inserir endereço]
Data: [inserir data atual]
A sua assinatura (apenas se este formulário for apresentado em papel)