CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE
Última atualização: 7 de setembro de 2022
RESUMO
1. Este Contrato é juridicamente vinculativo para você ao acessar e jogar nossos jogos.
2. Tudo o que está contido neste contrato é importante e deve ser lido por você, mas chamamos sua atenção especialmente para as seções 4 e 5 (que estabelecem o que acontece se houver um problema ou disputa entre nós). Há regras diferentes para indivíduos localizados nos Estados Unidos em comparação com o Reino Unido, UE e outras partes do mundo.
3. Há algumas circunstâncias em que somos responsáveis perante você e outras em que não somos ou em que nossa responsabilidade é limitada; isso é estabelecido na seção 7.
4. Há algumas situações em que você pode ter que nos compensar pelos danos que sofrermos (p. ex., se você violar este contrato); isso está estabelecido na seção 8.
5. Podemos precisar mudar ou retirar nossos jogos em determinadas situações (p. ex., para fazer melhorias técnicas), que discutimos nas seções 1.4 e 3.1. Se decidirmos parar de fornecer os jogos permanentemente, tentaremos avisar com pelo menos 60 dias de antecedência (consulte a seção 3.2 para obter mais detalhes).
6. Na seção 2.3, há uma série de regras que você deve seguir ao usar nossos jogos (por exemplo, sem hacking). Se você violar essas regras, poderemos impedir que você acesse nossos jogos (de modo temporário ou permanente).
7. Há resumos no início de cada seção, mas lembre-se de que a versão completa é o que é juridicamente vinculativo.
8. Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre este Contrato, fique a vontade para entrar em contato conosco visitando nossa [Central de Ajuda](https://www.epicgames.com/help/en-US/pc-building-simulator-c227) e clicando no botão “Fale conosco” na parte inferior da página.
SALVO SE PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL (P. EX., NO REINO UNIDO, NA UNIÃO EUROPEIA), ESTE CONTRATO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA À ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 5, “RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS”, QUE AFETA COMO AS DISPUTAS SÃO RESOLVIDAS ENTRE VOCÊ E NÓS. ESSAS DISPOSIÇÕES AFETAM SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE O SEU DIREITO DE ENTRAR COM UM PROCESSO JUDICIAL E DE PEDIR UMA AUDIÊNCIA COM JÚRI. VOCÊ TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, CONFORME EXPLICADO ABAIXO. ESSE DIREITO POSSUI UM PRAZO PARA SER EXERCIDO.
1. Sobre nós e este Contrato.
RESUMO: Este documento se aplica aos nossos jogos (como o PC Building Simulator) e podemos alterar essas regras conforme estabelecido abaixo. Se você tiver menos de 18 anos de idade, peça ao seu pai/mãe ou responsável legal para analisar e concordar com estes termos.
1.1. Quem somos e nosso Software. Este Contrato de licença de software (“Contrato”) é um contrato entre você (denominado “você” ou “seu/sua”) e a Epic Games (“Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nos”), abrangendo seu uso do software, produto de entretenimento interativo ou downloads fornecidos por nós (inclusive, dentre outros, jogos e aplicativos, atualizações e upgrades e todos os recursos, conteúdo e documentação fornecidos com ou para o precedente) e disponibilizados para download ou uso (coletivamente, o “Software”). Leia este Contrato com atenção. Ao indicar sua aceitação deste Contrato ou ao continuar a usar o Software após ser notificado de alguma alteração deste Contrato, você concorda em estar vinculado aos termos do Contrato (incluindo seus respectivos termos de resolução de disputas).
1.2. Restrições de idade. Para aceitar este Contrato, você precisa ter e, por meio deste instrumento, declarar que é maior de idade em seu país de residência ou tem 18 anos de idade (o que for mais velho). Se você for menor de idade na sua jurisdição ou tiver menos de 18 anos de idade (o que for mais velho), seu pai/mãe ou responsável legal deve consentir com este Contrato em seu nome. Se você for pai/mãe ou responsável legal por crianças menores de idade em sua jurisdição ou com menos de 18 anos de idade (o que for mais velho), você concorda que será responsável por todos os usos que seu filho fizer do Software, independentemente destes usos terem sido autorizados ou não por você.
1.3. Outros documentos. Leia também nossa [Política de privacidade](https://www.epicgames.com/site/en-US/privacypolicy), que explica quais informações coletamos e como as protegemos. Nossos Termos de Serviço, também incorporados a este Contrato, estão disponíveis [aqui](https://www.epicgames.com/site/en-US/tos).
1.4. Alterações no Software e no Contrato. Podemos fazer alterações no Software e/ou neste Contrato por motivos como refletir alterações nas leis relevantes ou exigências regulatórias e/ou implementar alterações ou melhorias técnicas (por exemplo, abordar um problema de segurança e/ou alterações em nossas práticas de negócios). Se fizermos pequenas alterações, essas alterações não devem afetar o uso do Software. Se fizermos alterações mais significativas no Software ou neste Contrato, ou no caso improvável de suspendermos ou descontinuarmos permanentemente o Software, notificaremos você com antecedência e, conforme o caso, você poderá ter direito a um reembolso parcial (consulte a seção 3.2, abaixo).
1.5. Conteúdo. O Software contém: (i) materiais e outros itens relacionados a nós e aos nossos produtos e serviços, bem como itens semelhantes dos nossos licenciadores e outros terceiros, inclusive todas as informações, texto, dados, arquivos, imagens, scripts, designs, gráficos, instruções, ilustrações, fotografias, sons, títulos, temas, objetos, caracteres, nomes, diálogo, locais, histórias, animação, conceitos, música, efeitos audiovisuais, fotos, vídeos, cópia, URLs, tecnologia, softwares, recursos interativos, a “aparência” do Software e a compilação, montagem e disposição dos materiais do Software e todo e qualquer material protegido por direitos autorais; (ii) marcas comerciais, logotipos, nomes comerciais, identidade visual, marcas de serviço e identidades comerciais de várias partes, inclusive da Empresa; e (iii) outras formas de propriedade intelectual (todas as anteriores, coletivamente referidas como “Conteúdo”). Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo do Software por qualquer motivo, inclusive se o Software violar a propriedade intelectual de qualquer pessoa.
1.6. Serviços de terceiros. Também podemos fornecer acesso a conteúdo, software, produtos, plataformas e serviços operados por empresas ou entidades que não sejam nós (“Serviços de terceiros”). Se você optar por acessar, fazer operações ou, de outra forma, interagir com estes Serviços de terceiros, você o fará por sua conta e risco e entende que, ao usar o nosso Software, você está orientando a empresa ou entidade aplicável a disponibilizar Serviços de terceiros a você. Você é responsável por suas negociações com terceiros. Quando você usa o software para acessar Serviços de terceiros, os termos aplicáveis deste Contrato e os termos de uso aplicáveis associados aos Serviços de terceiros regerão o uso que você faz desse Serviço de terceiros. Não endossamos os Serviços de terceiros disponibilizados ou comercializados no ou por meio do Software. Não licenciamos nenhuma propriedade intelectual para você como parte dos Serviços de terceiros e não somos responsáveis perante você ou outras pessoas por informações ou serviços fornecidos pelos Serviços de terceiros ou pelos resultados obtidos ao usá-los.
1.7. Serviços on-line da Epic. O software utiliza os Serviços on-line da Epic (Epic Online Services, “EOS”), que são operados pela Epic Games, Inc. e incluem o software cliente (“Software EOS”) que é integrado ao software do jogo. Ao iniciar uma nova sessão de jogo, a versão mais recente do Software EOS será carregada automaticamente no seu dispositivo, sem aviso prévio. O Software EOS é usado exclusivamente para fornecer a funcionalidade EOS, como autenticação, login, mensagens por voz e sobreposições sociais no jogo. Para mais informações, acesse https://dev.epicgames.com/services.
2. Licença do Software.
RESUMO: você tem o direito pessoal de usar o nosso Software, mas o Software continua a ser nossa propriedade. Também estabelecemos o que você pode e não pode fazer com o nosso Software. Seu direito de usar nosso Software é:
2.1. Licença limitada. SE VOCÊ NÃO ACEITAR ESTE CONTRATO, NÃO TERÁ DIREITO E NÃO PODERÁ BAIXAR OU USAR O SOFTWARE. Sujeito à sua conformidade com este contrato, concederemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não atribuível, não sublicenciável, pessoal e intransferível para instalar e usar uma cópia do Software por dispositivo, em todo o mundo, para uso por apenas uma pessoa por vez, em cada caso, apenas para seu uso pessoal e não comercial. Se alguma documentação for fornecida com o Software, você poderá copiar e usar a documentação para fins de referência pessoal. O Software pode incluir código de terceiros. Scripts ou códigos de terceiros, vinculados ou referenciados a partir do Software, são licenciados a você pelos terceiros proprietários destes códigos, não por nós.
2.2. Escopo da licença. O Software é licenciado, não vendido, e nos reservamos todos os direitos sobre o Software e o Conteúdo não expressamente concedidos por nós, seja implicitamente, por inferência ou de outra forma. A licença limitada concedida neste Contrato não concede a você propriedade alguma ou qualquer outro interesse de propriedade intelectual em qualquer Software e/ou Conteúdo. Seu uso não autorizado do Software e/ou Conteúdo pode violar leis de autorais, marcas comerciais, privacidade, publicidade, comunicações e outras leis, e qualquer uso desse tipo pode resultar em responsabilidade pessoal para você, inclusive possível responsabilidade penal.
2.3. Restrições. A licença limitada concedida neste Contrato não concede a você nenhum direito e você não pode: (i) usar o Software ou o Conteúdo para nenhuma finalidade política ou comercial; (ii) publicar, copiar, alugar, arrendar, vender, exportar, importar, distribuir ou emprestar o Software ou o Conteúdo, salvo se expressamente autorizemos você a fazê-lo; (iii) envolver-se em alguma atividade em conexão com o Software ou o Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ofensiva, sexualmente explícita, obscena, violenta, ameaçadora, assediante, abusiva, falsamente representativa da sua persona, invasiva da privacidade de outra pessoa ou, de outra forma, censurável para nós; (iv) coletar qualquer informação do Software ou do Conteúdo; (v) desmontar, descompilar, descriptografar, invadir, emular, explorar, fazer engenharia reversa ou modificar o Software ou o Conteúdo; (vi) interferir na operação adequada ou em qualquer medida de segurança e/ou contornar ou ignorar qualquer medida de proteção tecnológica usada pelo Software ou pelo Conteúdo; (vii) infringir alguma propriedade intelectual ou outro direito de terceiros; (viii) usar o Software ou o Conteúdo de uma maneira que sugira uma associação não autorizada ou esteja além do escopo da licença limitada concedida a você; ou (ix) de outra forma violar este Contrato ou os termos de terceiros aplicáveis. Você concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias, regulamentos, tratados, diretivas e acordos municipais, estaduais, federais, nacionais, estrangeiros e internacionais que se aplicam ao seu uso do Software e do Conteúdo. A violação desta seção resultará na revogação temporária ou permanente do seu acesso ao Software.
2.4. Propriedade. Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software e ao Conteúdo são de propriedade da Empresa ou dos nossos licenciadores, ou de determinados terceiros, e são protegidos por leis e direitos autorais, marcas comerciais, identidade visual, patentes e/ou outras leis e direitos de propriedade intelectual e concorrência desleal dos EUA e internacionais, na medida máxima permitida pela lei aplicável.
3. Recursos do Software.
RESUMO: às vezes, podemos precisar atualizar ou melhorar o Software, o que também significa que o Software pode ficar indisponível ao longo do tempo. Também mantenha os detalhes da sua conta seguros.
3.1. Atualizações. Podemos fornecer patches, atualizações ou melhorias ao Software que possam ser necessários para continuar usando o Software (p. ex., para adicionar ou remover recursos, resolver erros de software), no entanto, o software ainda corresponderá à descrição que fornecemos antes da sua compra. O Software terá requisitos técnicos mínimos e é sua responsabilidade assegurar que você atenda a esses requisitos antes de baixar ou usar o Software.
3.2. Disponibilidade. O Software e o Conteúdo podem estar indisponíveis ao longo do tempo (por exemplo, para emitir uma atualização de segurança) ou podem variar dependendo da sua região ou dispositivo. Se você mudar de local, poderá precisar readquirir o Software ou o Conteúdo que estava disponível para você e pago em sua região anterior, se aplicável. As Partes da Empresa (definidas abaixo) não são responsáveis por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer como resultado de interrupções e interferências ocasionais na disponibilidade do Software. Em caso de interrupção, talvez você não consiga recuperar suas informações armazenadas. Poderemos suspender ou rescindir a disponibilidade do Software e do Conteúdo, no todo ou em parte, a qualquer usuário individual ou a todos os usuários, por qualquer motivo. Se pararmos de fornecer o Software e/ou o Conteúdo permanentemente, tentaremos fornecer a você uma notificação com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência (embora nem sempre consigamos) e você poderá, conforme o caso, ter direito a um reembolso total ou parcial. Após a suspensão ou rescisão do seu acesso ao Software/Conteúdo, ou mediante notificação nossa, todos os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato cessarão imediatamente e você concorda que descontinuará imediatamente o uso do Software e do Conteúdo.
3.3. Itens virtuais. Qualquer mercadoria virtual ou pacote de conteúdo modular adicional para download (“Itens virtuais”) disponibilizado, comprado ou obtido por meio do Software é licenciado de acordo com os termos deste Contrato e não constitui uma venda de qualquer direito sobre os Itens virtuais. Os Itens virtuais estão disponíveis apenas para usuários em determinados locais e você não pode comprar ou usar Itens virtuais se não estiver em um local aprovado. Os Itens virtuais não têm valor ou aplicação fora do Software e não podem ser vendidos, transferidos ou resgatados por dinheiro real ou itens de valor. Os Itens virtuais podem ser modificados ou removidos sem aviso prévio.
3.3.1. Para usuários no Reino Unido, UE e em outras jurisdições, conforme exigido por lei: você pode ter determinados direitos de cancelamento/reembolso no que diz respeito aos itens virtuais pelos quais pagou. Esses direitos dependerão dos termos e da localização das lojas digitais por meio das quais você acessa o software.
3.3.2. Para usuários nos EUA e no resto do mundo, conforme permitido por lei: todas as compras de Itens virtuais são finais e, em nenhuma circunstância, estas compras serão reembolsáveis, transferíveis ou intercambiáveis.
3.4. Serviços via internet. O Software pode se conectar à internet ou rede sem fio. O uso do Software funciona como o seu consentimento para a transmissão de informações padrão do dispositivo (inclusive, dentre outras, informações técnicas a respeito do seu dispositivo, sistema, software e periféricos) para serviços sem fio ou via internet. Se outros termos forem apresentados em conexão com o seu uso dos serviços acessados, esses outros termos também se aplicarão e você concorda com esses termos adicionais usando esses serviços. Você é o único responsável pela manutenção e confiabilidade da sua conexão com a internet, às suas próprias custas.
4. Lei regente, jurisdição e disputas.
RESUMO:
4.1. PARA USUÁRIOS RESIDENTES NO REINO UNIDO E NA UNIÃO EUROPEIA (“UE”): você e nós concordamos que o seu uso do Software e deste Contrato e os problemas decorrentes desse uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e as disputas sobre o assunto estarão sob a jurisdição dos tribunais da Inglaterra. Isso não exclui nenhuma regra ou recurso obrigatoriamente aplicável que esteja disponível para você nos termos das leis do seu país de residência (se não for a Inglaterra).
Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre este Contrato, fique a vontade para entrar em contato conosco visitando nossa [Central de Ajuda](https://www.epicgames.com/help/en-US/pc-building-simulator-c227) e clicando no botão “Fale conosco” na parte inferior da página. Esperamos poder resolver qualquer reclamação com você informalmente. Nós e você concordamos em fazer o possível, de boa-fé, para resolver as disputas entre nós informalmente.
Se você residir na União Europeia, você também poderá ter o direito de propor a sua demanda à Plataforma de [resolução de disputas on-line](https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN) (Online Dispute Resolution, “ODR”) da Comissão Europeia. A ODR permite que os consumidores da UE resolvam disputas relacionadas à compra de bens e serviços sem processo judicial.
4.2. PARA USUÁRIOS NÃO RESIDENTES NO REINO UNIDO OU UE: Este contrato é celebrado no Estado da Carolina do Norte, EUA, e será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Carolina do Norte, EUA, independentemente da escolha de algum estado ou regras de conflito de leis. Para as reivindicações não sujeitas a arbitragem individual vinculativa, você e a Empresa concordam em se submeter à jurisdição exclusiva do Superior Tribunal da Comarca de Wake, Carolina do Norte, EUA, ou, se existir a jurisdição do tribunal federal, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Leste da Carolina do Norte, EUA, e, por meio deste instrumento, você e a Empresa consentem com o foro e jurisdição pessoal perante esses tribunais (mas sem prejudicar os direitos das partes de mover um caso para o tribunal federal, se permitido). Esta subcláusula será interpretada da forma mais ampla possível de acordo com a lei. Temos o direito de processar reivindicações civis contra você por violações deste Contrato ou outros termos e condições aplicáveis relacionados ao Software, seja por violação de contrato, violação de direitos consuetudinários ou violação de algum estatuto estadual ou federal aplicável.
5. Resolução de disputas; Arbitragem individual vinculativa; Renúncia a ações coletivas (fora do Reino Unido, UE e onde proibido de outra forma).
RESUMO: tentaremos, primeiro, resolver a disputa informalmente ou você poderá apresentar sua reivindicação em um tribunal de pequenas causas. Depois disso, as arbitragens serão feitas apenas individualmente e somente se permitido pela lei aplicável.
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO: ESSAS DISPOSIÇÕES AFETAM SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE O SEU DIREITO DE ENTRAR COM UM PROCESSO JUDICIAL E DE PEDIR UMA AUDIÊNCIA COM JÚRI.
IMPORTANTE: esta seção 5 não se aplica a usuários no Reino Unido, União Europeia ou onde seja, de outra forma, proibida por lei.
A maioria dos problemas pode ser resolvida de forma rápida e amigável, visitando nossa [Central de Ajuda](https://www.epicgames.com/help/en-US/pc-building-simulator-c227) e clicando no botão “Fale conosco” na parte inferior da página. Mas entendemos que, às vezes, há disputas que não podem ser facilmente resolvidas pelo serviço de atendimento ao cliente. Esta seção explica como você e a Empresa concordam em resolver essas disputas, inclusive (conforme o caso) por meio de arbitragem individual vinculativa.
A arbitragem é um processo alternativo de resolução de disputas e nos permite buscar resolver disputas (definidas abaixo) sem a formalidade ou despesa do litígio em tribunal. A arbitragem geralmente é mais rápida e mais barata do que o litígio formal em tribunal. Disputas qualificadas entre você e nós serão submetidas a um árbitro neutro em vez de ser apresentadas em tribunal a um juiz ou júri. Caso opte por cancelar esta exigência de arbitragem individual vinculativa, você precisa cumprir o processo de cancelamento estabelecido no parágrafo “Seu direito de 30 dias para o cancelamento de participação em processo de arbitragem”, abaixo. Esta cláusula de arbitragem individual vinculativa não se aplica na medida proibida pelas leis do seu país de residência.
5.1. Resolução informal.
Caso tenha um problema que nosso serviço de atendimento ao cliente não possa resolver, antes de iniciar a arbitragem, você e a Empresa concordam em tentar resolver a Disputa informalmente para nos ajudar a obter uma resolução e controlar os custos para ambas as partes. Você e a Empresa concordam em fazer um esforço de boa-fé para negociar a Disputa entre nós por pelo menos 30 dias (“Resolução informal”). Essas negociações informais terão início no dia em que você ou a Empresa receber uma Notificação de disputa (definida abaixo) por escrito nos termos deste Contrato.
Caso tenha uma disputa conosco, você enviará uma notificação por escrito para a Epic Games, Inc., Legal Department, ATTN: NOTICE OF DISPUTE [Departamento Jurídico, aos cuidados de: NOTIFICAÇÃO DE DISPUTA], Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, North Carolina, 27518, EUA, para nos dar a oportunidade de resolver a Disputa por meio de uma Resolução informal (“Notificação de disputa”). Inclua seu nome, nome da conta ou e-mail registrado que você usa para executar o Software, endereço, como entrar em contato com você, qual é o problema e o que você quer que a Empresa faça. Se a Empresa tiver uma Disputa com você, a empresa enviará a nossa Notificação de disputa para o seu e-mail registrado e o endereço de faturamento que você tenha nos fornecido.
Se a Disputa não for resolvida por meio da Resolução informal ou em um tribunal de pequenas causas (abaixo), você ou a Empresa poderão propor arbitragem de acordo com este Contrato.
5.2. Tribunal de pequenas causas.
Em vez de usar a Resolução informal, você e a Empresa concordam que você poderá nos processar em um tribunal de pequenas causas de sua escolha na comarca de sua residência ou na Comarca de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA (se você atender às exigências do tribunal de pequenas causas). Esperamos que você tente primeiramente a Resolução informal, mas você não é obrigado a fazê-lo antes de ir ao tribunal de pequenas causas.
5.3. Arbitragem individual vinculativa.
OS PROCESSOS DE ARBITRAGEM NESTA SEÇÃO SERÃO CONDUZIDOS APENAS INDIVIDUALMENTE.
Você e a Empresa concordam que as Disputas serão resolvidas por arbitragem individual vinculativa conduzida pela [Judicial Arbitration Mediation Services, Inc.](https://www.jamsadr.com/) (“JAMS”), observadas a Lei Federal de Arbitragem dos EUA [U.S. Federal Arbitration Act] e a lei federal de arbitragem e de acordo com os Processos e [Regras de arbitragem simplificada da JAMS](https://www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/) , em vigor desde 1.º de julho de 2014 (“Regras da JAMS”), conforme modificadas por este Contrato.
Isso significa que Você e a Empresa concordam com um processo de resolução de disputas em que submetamos as Disputas a um árbitro neutro (não a um juiz ou júri) que tome a decisão final de resolver a Disputa. A JAMS usa profissionais experientes para arbitrar disputas, o que ajuda você e a Empresa a resolver disputas de forma justa, porém de forma mais rápida e eficiente do que em um processo judicial. O árbitro poderá conceder os mesmos recursos a você individualmente que um tribunal poderia, mas somente na medida necessária para a concessão da sua reivindicação individual.
A decisão do árbitro é definitiva, salvo para uma revisão limitada pelos tribunais nos termos da Lei Federal de Arbitragem dos EUA, e poderá ser aplicada como qualquer outra sentença ou ordem judicial.
5.3.1. Disputas que concordamos em arbitrar. Você e a Empresa concordam em enviar todas as Disputas para arbitragem individual vinculativa que não possam ser resolvidas por meio de Resolução informal ou tribunal de pequenas causas. “Disputa” refere-se a qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia (exceto aquelas listadas no parágrafo “Exclusões da arbitragem”, abaixo) entre você e a Empresa que se relacione ao seu uso ou tentativa de uso do Software (inclusive qualquer Conteúdo ou Item virtual), a todos os assuntos nos termos deste Contrato, à [Política de privacidade](https://www.epicgames.com/site/en-US/privacypolicy), aos Termos de Serviço ou a qualquer outro contrato entre você e a Empresa, inclusive a validade, aplicabilidade e o escopo deste acordo de Arbitragem individual vinculativa, seja previsto em contrato, estatuto, regulamentação, portaria, ato ilícito (inclusive fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência) ou outra teoria legal ou aplicável. Você entende que não há juiz ou júri na arbitragem e que a análise judicial de uma sentença arbitral é limitada. Você e a Empresa concordam que, caso uma disputa seja submetida a arbitragem nos termos deste Contrato, será decidida pelo árbitro e não por um juiz.
5.3.2. Exclusões da arbitragem. As seções Arbitragem individual vinculativa e Resolução informal não se aplicarão a: (i) ações individuais devidamente apresentadas em tribunal de pequenas causas de jurisdição competente individualmente; (ii) reivindicações relacionadas à aplicação ou validade de direitos de propriedade intelectual, que não sejam, a título de esclarecimento, reivindicações relacionadas à licença concedida a você para o Software nos termos deste Contrato; (iii) busca de medidas coercivas por meio de uma agência governamental, se a lei permitir; (iv) uma reclamação ou recurso nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE; (v) uma ação para obrigar ou defender alguma decisão de arbitragem anterior; (vi) o direito da empresa de buscar medida cautelar contra você em tribunal para preservar o status quo enquanto uma arbitragem prossegue; e (vii) a aplicabilidade do parágrafo “Nenhuma ação coletiva”, abaixo. As reivindicações excluídas da arbitragem nos termos desta seção estão sujeitas à seção “Lei regente e jurisdição” deste Contrato.
5.3.3. Procedimentos de arbitragem. A parte que estiver propondo a arbitragem precisa enviar à JAMS um “Pedido de arbitragem” (disponível no site), pagar uma taxa de protocolização e enviar uma cópia do Pedido de arbitragem para a parte adversária. Você enviará uma cópia para a Epic Games, Inc., Legal Department, ATTN: ARBITRATION OF DISPUTE [Departamento Jurídico, Em atenção a: ARBITRAGEM DE DISPUTA], Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, North Carolina, 27518, EUA. A empresa enviará a nossa cópia para o seu e-mail registrado e o endereço de faturamento que você tenha nos fornecido. A arbitragem será conduzida por um único árbitro da JAMS selecionado, com experiência substancial em resolução de disputas de propriedade intelectual e contratos comerciais. Tanto você quanto a Empresa concordam que a arbitragem será realizada na língua inglesa e que o árbitro será vinculado por este Contrato. Você e a Empresa concordam, e o árbitro emitirá uma ordem, desde que todas as notificações, petições, moções, respostas à fase instrutória, declarações, depoimentos e documentos trocados ou arquivados relacionados a processos de arbitragem sejam mantidos estritamente confidenciais.
5.3.4. Decisão do árbitro. O árbitro (não um juiz ou júri) resolverá a Disputa. Qualquer decisão ou sentença do árbitro será definitiva e vinculativa para as partes. Salvo acordo em contrário, qualquer decisão ou sentença estabelecerá a base concreta e o fundamento jurídico para a sentença. O árbitro terá permissão para conceder apenas os recursos previstos em lei ou aplicáveis que forem solicitados pelas partes e que o árbitro determinar serem apoiados por evidências relevantes confiáveis. Salvo se expressamente consentido pela Empresa, o árbitro não poderá conceder reparação judicial contra a empresa a respeito de qualquer pessoa que não seja você. A decisão ou sentença poderá ser aplicada como decisão final por qualquer tribunal competente ou, se aplicável, poderá ser feito pedido ao tribunal para homologar a sentença e uma ordem de execução.
5.3.5. Regras de arbitragem. Se você iniciar a arbitragem, precisará pagar a taxa de protocolização da JAMS necessária para arbitragens do consumidor. Em algumas situações, a Empresa ajudará com suas taxas para (esperamos) nos levar a uma resolução rápida e justa: se a Disputa envolver US$ 10.000,00 ou valor inferior, a Empresa pagará todos os custos da JAMS, inclusive as taxas que você teria sido obrigado a pagar de outra forma. Se o disposto acima não se aplicar a você, mas você demonstrar que os custos de arbitragem são um ônus indevido, a Empresa pagará a maior parte das suas taxas de protocolização e audiência de arbitragem que o árbitro considerar necessárias para evitar que a arbitragem seja proibitiva (em comparação com o custo do litígio), excluindo-se os seus custos e honorários advocatícios. A assistência de taxa oferecida acima depende de você propor a demanda arbitral de “boa-fé”. Se o árbitro considerar que você propôs uma demanda arbitral contra a Empresa para um propósito indevido, leviano ou sem uma investigação pré-arbitral suficiente sobre os fatos ou a lei aplicável, o pagamento de todas as taxas será regido pelas regras da JAMS. Mesmo se a Empresa vencer a arbitragem, a Empresa não buscará nenhuma parte das taxas da JAMS ou das nossas despesas ou honorários advocatícios de você em qualquer arbitragem, mesmo que a lei ou as Regras da JAMS nos permitam fazê-lo. Você pagará os seus próprios custos e honorários advocatícios, salvo se a lei aplicável dispuser de outra forma.
5.3.6. Local da arbitragem. A arbitragem pode ser conduzida por meio do envio de documentos, por telefone ou pessoalmente. Caso seja necessária uma audiência presencial, a audiência será realizada na Comarca de Wake, Carolina do Norte, EUA, ou no local de sua residência; a seu critério.
5.3.7. Notificação e protocolização. Caso a Disputa precise ser arbitrada, você ou a Empresa precisará iniciar a arbitragem da Disputa no prazo de 2 (dois) anos a partir do surgimento da disputa. Caso a lei aplicável exija que você apresente uma demanda referente à Disputa em um prazo menor que 2 (dois) anos após o surgimento da disputa pela primeira vez, você precisa iniciar a arbitragem nesse período. A Empresa recomenda que você nos comunique a respeito da Disputa o mais rápido possível para que possamos trabalhar para resolvê-la. O não fornecimento de notificação oportuna impedirá permanentemente todas as reivindicações.
5.3.8. Continuação. Esta seção de Arbitragem individual vinculativa subsistirá à rescisão deste Contrato ou à oferta do Software para você pela Empresa.
5.3.9. Futuras alterações no acordo de arbitragem. Embora a Empresa possa alterar este Contrato, a [Política de privacidade](https://www.epicgames.com/site/en-US/privacypolicy), os Termos de Serviço ou outros contratos ou políticas a critério da Empresa, a Empresa não tem o direito de alterar este acordo de arbitragem ou as regras aqui especificadas, no que diz respeito a qualquer Disputa, após o surgimento da Disputa.
5.4. Nenhuma ação coletiva. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM EM APRESENTAR DISPUTAS NOS TERMOS DESTE CONTRATO APENAS INDIVIDUALMENTE. O árbitro não pode combinar ou consolidar processos individuais, salvo se todas as partes deste Contrato e todas as outras ações judiciais ou arbitragens concordem expressamente com esta consolidação. Nem você nem a Empresa podem arbitrar qualquer disputa em uma capacidade representativa, inclusive, dentre outras, como membro representativo de uma arbitragem coletiva ou de classe, ou ação privada movida pelo procurador-geral. O árbitro pode conceder qualquer medida permitida pela lei aplicável no que diz respeito à sua reivindicação individual, mas, na medida máxima permitida pela lei aplicável, não pode conceder medida contra a Empresa a respeito de qualquer pessoa que não seja você.
5.5. Autonomia das cláusulas. Se qualquer cláusula deste acordo de Arbitragem individual vinculativa for considerada inválida, inexequível ou ilegal, essa cláusula será separada e o restante deste acordo de arbitragem terá pleno vigor e efeito. A única exceção a isso é o parágrafo “Nenhuma ação coletiva”. Se o parágrafo “Nenhuma ação coletiva” for considerado inválido, ilegal ou inexequível em sua totalidade, todo este acordo de arbitragem será nulo e inexequível e a Disputa prosseguirá em tribunal. Em hipótese alguma a arbitragem será conduzida com base em ação coletiva sem o expresso consentimento da Empresa. Se, por qualquer motivo, uma reivindicação prosseguir no tribunal em vez de na arbitragem, a disputa será exclusivamente apresentada no tribunal estadual ou federal da Comarca de Wake, Carolina do Norte, EUA, e os processos apresentados no tribunal estadual poderão ser movidos para o tribunal federal por qualquer uma das partes, se permitido por lei.
5.6. Seu direito de 30 dias para o cancelamento de participação em processo de arbitragem. VOCÊ TEM O DIREITO DE CANCELAR A PARTICIPAÇÃO NESTA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA. CASO NÃO QUEIRA ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA DESTE CONTRATO, VOCÊ PRECISA NOS NOTIFICAR POR ESCRITO DE SUA INTENÇÃO EM ATÉ 30 DIAS APÓS A DATA EM QUE ACEITAR PELA PRIMEIRA VEZ ESTES TERMOS, SALVO SE UM PERÍODO MAIS LONGO FOR EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL. Sua notificação por escrito deve ser enviada para Epic Games, Inc., Legal Department, ATTN: ARBITRATION OPT-OUT [Departamento jurídico, Em atenção a: CANCELAMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DE ARBITRAGEM], Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, North Carolina, 27518, EUA. Sua notificação deve incluir: (1) seu nome completo; (2) seu endereço de correspondência; (3) seu nome de conta de usuário, caso tenha um; e (4) uma declaração clara de que você não deseja resolver disputas com a Empresa por meio de arbitragem. Você é responsável por assegurar que a Empresa receba sua notificação de cancelamento de participação em processo de arbitragem; portanto, pode ser preferível enviar sua correspondência por um meio que forneça comprovante de entrega.
5.7. Recursos. Caso viole este Contrato, por meio deste instrumento, você concorda que seremos irreparavelmente danificados se este Contrato não for especificamente aplicado e, portanto, você concorda que teremos direito, sem caução, a outra segurança ou prova de danos para obter recursos equitativos no que diz respeito a violações deste contrato, além de outros recursos que, de outra forma, possamos ter disponíveis para nós nos termos da lei aplicável.
6. Isenção de garantia
RESUMO: fornecemos o Software de forma limitada e não seremos responsáveis por problemas relacionados ao Software, salvo se estabeleçamos isso.
IMPORTANTE: a seção 6 é aplicável apenas na medida permitida pela lei aplicável.
6.1. Isenção de garantia. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “CONFORME DISPONÍVEL” E “COM TODAS AS FALHAS”. NEM A EMPRESA, NEM A LOJA DIGITAL, NEM QUALQUER UM DOS NOSSOS OU SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES (COLETIVAMENTE, AS “PARTES DA EMPRESA”) FAZEM DECLARAÇÕES, PROMESSAS OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO QUANTO AO SOFTWARE, CONTEÚDO, SERVIÇOS DE TERCEIROS OU OUTROS SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA. AS PARTES DA EMPRESA NÃO GARANTEM QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS DE TERCEIROS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS OU DE VÍRUS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA SUA LEI LOCAL, AS PARTES DA EMPRESA SE ISENTAM DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUSIVE POR NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E QUALIDADE SATISFATÓRIA.
7. Limitações da nossa responsabilidade.
RESUMO:
7.1. PARA USUÁRIOS RESIDENTES NO REINO UNIDO OU NA UNIÃO EUROPEIA:
7.1.1. Quando não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade.
Não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade perante você quando for ilegal fazê-lo, isso inclui:
- Morte ou lesão corporal causada por negligência de nossa parte (ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados).
- Fraude ou deturpação fraudulenta.
- Violação dos seus direitos como consumidor.
- Qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela lei aplicável.
7.1.2. Perdas pessoais.
Fornecemos o Software apenas para uso domiciliar e privado. Se você usar o Software para fins comerciais, empresariais ou de revenda, não teremos nenhuma responsabilidade perante você por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.
7.2. Sujeito à seção 7.1, acima, nossa responsabilidade total (e das empresas do nosso grupo) decorrente ou relacionada a este Contrato não excederá o valor total que você nos pagou nos termos deste Contrato durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que causou a responsabilidade.
7.3. PARA USUÁRIOS NÃO RESIDENTES NO REINO UNIDO OU NA UNIÃO EUROPEIA: NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO AS PARTES DA EMPRESA SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR PERDAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU DANOS POR FALHA DO SISTEMA OU MAU FUNCIONAMENTO OU PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, NEGÓCIOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU AO SOFTWARE, SEJAM DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU APLICÁVEL.
Caso você tenha qualquer base para recuperar danos decorrentes do Software ou de uma violação deste Contrato, você concorda que seu único recurso é recuperar os danos diretos das Partes da Empresa e a responsabilidade máxima é limitada a um valor igual a US$ 500,00.
8. Suas responsabilidades conosco.
RESUMO: você concorda em nos compensar por perdas ou danos decorrentes das suas violações deste Contrato.
8.1. PARA USUÁRIOS RESIDENTES NO REINO UNIDO, UNIÃO EUROPEIA E CONFORME PERMITIDO POR LEI: você será responsável por nos compensar por perdas, despesas ou outros custos que incorrermos como resultado de você violar os termos deste Contrato.
8.2. PARA USUÁRIOS NÃO RESIDENTES NO REINO UNIDO OU NA UNIÃO EUROPEIA: na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar as Partes da Empresa de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios e custas razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (i) sua violação ou suposta violação deste Contrato; (ii) qualquer informação ou conteúdo fornecido por você; e/ou (iii) seus atos ou omissões. As Partes da Empresa reservam-se o direito de considerar, às suas próprias custas, a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você e, nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa de qualquer reivindicação.
Você é o único responsável pelos custos de terceiros que você incorra ao usar o Software e você assume todo o risco de perda ao acessar ou baixar o Software.
9. Rescisão.
RESUMO: você pode rescindir este Contrato interrompendo o uso do Software. Poderemos suspender ou rescindir seu acesso ao Software se você violar seriamente este Contrato.
9.1. Como você pode rescindir. Você pode parar de usar o Software e os serviços relacionados a qualquer momento e rescindir este Contrato destruindo e/ou excluindo todas as cópias do Software em sua posse.
9.2. Como podemos rescindir. Poderemos suspender ou rescindir seu acesso aos aspectos do Software ou ao Conteúdo imediatamente caso você viole materialmente este Contrato ou prejudique a nós, nossa equipe ou usuários.
9.3. O que acontece se este contrato for rescindido. Se o seu uso do Software for rescindido, seja por você ou por nós, os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato cessarão imediatamente e você precisará parar de usar o Software e o Conteúdo.
10. Diversos.
10.1. Disposições gerais. Este Contrato constitui o acordo integral entre você e nós para o uso do Software. Substitui os contratos anteriores entre você e nós com relação ao uso do Software. Poderemos ceder este contrato, no todo ou em parte, contanto que isso não reduza os seus direitos nos termos deste Contrato ou, alternativamente, com o seu consentimento. Este Contrato é pessoal para você, o que significa que você não pode ceder seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato ou transferir os direitos de uso do Software sem o nosso consentimento prévio por escrito. Todas as partes deste Contrato aplicam-se na medida máxima permitida pela lei aplicável. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível por qualquer motivo, esta disposição será reformada apenas na medida necessária para torná-la exequível e as demais disposições deste contrato não serão afetadas. O parágrafo 5.5 prevalece sobre esta seção em caso de inconsistência. As seções 1, 2.3, 2.4, 3.2, 3.3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e aquelas que, por sua natureza, se aplicarem após o término deste Contrato, subsistirão à rescisão ou ao cancelamento deste Contrato. Reservamo-nos o direito de investigar e processar suspeitas de violação deste Contrato ou do uso do Software. Podemos divulgar informações conforme necessário para satisfazer leis, regulamentos, processos judiciais ou solicitações governamentais.
10.2. Fale conosco. Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre o Software ou este Contrato, visite nossa [Central de Ajuda](https://www.epicgames.com/help/en-US/pc-building-simulator-c227) e clique no botão “Fale conosco” na parte inferior da página.
10.3. Leis de exportação. Você precisa cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais (que podem ser alterados ao longo do tempo) que se aplicam ao Software, que incluem restrições sobre destinos, usuários finais e uso final. Você concorda em não usar, exportar, reexportar ou baixar o Software para qualquer país (ou cidadão ou residente deste país) para o qual os EUA tenham embargado mercadorias ou para alguma pessoa nas listas de Cidadãos especialmente designados e Pessoas bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA (U.S. Treasury Department) e outras listas de sanções administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC) dos EUA. Você declara e garante que não está localizado, não está sob controle, nem é cidadão ou residente de nenhum país proibido ou restrito pelos EUA ou em alguma lista de sanções do OFAC.