O Unreal Editor para Fortnite (“UEFN”) é uma ferramenta de criação que permite aos usuários criar, desenvolver, modificar ou contribuir com conteúdo no Fortnite (“Conteúdo no UEFN”), bem como carregar, publicar ou, de outra forma, disponibilizar esse Conteúdo no UEFN para outros usuários dos Produtos licenciados. Uma pessoa que usa UEFN para criar Conteúdo UEFN será referida neste documento como “Desenvolvedor,” e todo o Conteúdo no Jogo criado, oferecido, exibido, disponibilizado ou organizado pelo desenvolvedor é “Conteúdo Feito por Desenvolvedores”. As ilhas são um exemplo de Conteúdo criado por desenvolvedores. A Epic fornece ferramentas para os desenvolvedores usarem (“Ferramentas de Desenvolvedores”), e o UEFN é uma dessas Ferramentas de Desenvolvedores. “Usuário final” refere-se a qualquer pessoa física, empresa ou qualquer outra pessoa jurídica que interaja legalmente com o Fortnite, de acordo com as políticas da Epic.
Estes Termos complementares do Unreal Editor for Fortnite (“Termos do UEFN”) são um contrato entre o Desenvolvedor que os aceita (“você”, “seu” ou “sua”) e a Epic. Estes Termos do UEFN complementam os Termos de serviço da Epic Games (os “Termos da Epic”). As Ferramentas de Desenvolvedores e quaisquer serviços disponibilizados a você por meio das Ferramentas de Desenvolvedores (por exemplo, o serviço de Unreal Revision Control) constituem “Produtos licenciados” de acordo com os Termos da Epic. Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos do UEFN terão o significado atribuído a eles nos Termos da Epic. Em caso de conflitos entre os Termos do UEFN e os Termos da Epic, os Termos do UEFN prevalecerão em relação ao seu uso do UEFN.
Os desenvolvedores que aceitarem estes Termos do UEFN também devem ter concordado com os Termos da Epic, e todos os desenvolvedores estão sujeitos às Regras de conteúdo de desenvolvedores, Diretrizes de conteúdo da Epic Games, Regras da comunidade da Epic Games, a Política de conteúdo dos fãs e quaisquer outras políticas ou documentação aplicáveis que a Epic possa publicar ou atualizar periodicamente, a critério exclusivo da Epic (sujeito a notificação a você, conforme disposto em cada respectivo documento). Você deve estar sempre em conformidade com todas as políticas da Epic.
LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DO UEFN E OS TERMOS DA EPIC. QUAISQUER DISPUTAS DECORRENTES DESTES TERMOS SERÃO RESOLVIDAS CONFORME PREVISTO NOS TERMOS DA EPIC, O QUE, PARA PESSOAS DOS EUA, SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDA EM RESOLVER A MAIORIA DAS DISPUTAS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA INDIVIDUAL E RENÚNCIA AO DIREITO DE BUSCAR JULGAMENTO EM TRIBUNAL OU PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS. CONSULTE AS SEÇÕES 16 E 17 DOS TERMOS DA EPIC PARA OBTER DETALHES.
A Epic reserva-se o direito de determinar quais Usuários finais estão qualificados para acessar as Ferramentas de Desenvolvedores. Se as Ferramentas de Desenvolvedores estiverem sujeitas a termos e condições adicionais, você deverá concordar com eles antes de usar essas Ferramentas de Desenvolvedores.
SE VOCÊ NÃO FOR UM ADULTO (maior de 18 anos de idade na maioria das jurisdições), PEÇA QUE SEU PAI/SUA MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL LEIA ESTES TERMOS COM VOCÊ. Ao aceitar estes Termos do UEFN, você (e seu pai/sua mãe/responsável legal) concorda em cumprir estas regras e os Termos da Epic. Se sua Conta da Epic Games utiliza um e-mail vinculado ao domínio de propriedade do seu empregador ou organização (ou seja, e-mail corporativo) para aceitar estes Termos do UEFN, você concorda que está vinculando esse empregador ou organização a estes Termos do UEFN.
A Epic pode disponibilizar conteúdo criado pela Epic (“Ativos da Epic”) que os desenvolvedores podem usar e/ou modificar (por exemplo, ao adicionar seu próprio conteúdo original ao modelo). Os Ativos da Epic incluem qualquer ativo digital baseado na propriedade intelectual da Epic, inclusive, sem limitação:
Seu uso dos Ativos da Epic é coberto pela licença concedida a você pela Epic, discutida na Seção 3 dos Termos da Epic. Embora incentivemos você a usar os Ativos da Epic, você não é o proprietário de nenhum Ativo da Epic ou de qualquer um de seus componentes. Seu arranjo ou seleção de Ativos da Epic em seu Conteúdo criado por desenvolvedores não concede a você nenhuma propriedade ou outro direito legal sobre os Ativos da Epic e não restringe a capacidade da Epic ou de qualquer outra pessoa de copiar, modificar, organizar ou usar os Ativos da Epic em outras criações. Não viole a propriedade intelectual da Epic recriando ilhas ou bens digitais de propriedade da Epic. Você também reconhece e concorda que o uso que você faz dos Ativos da Epic e de outras Ferramentas de Desenvolvedores fornecidas pela Epic não concede a você o direito de entrar com qualquer ação contra a Epic em decorrência do uso, por terceiros, desses mesmos Ativos da Epic ou de Ferramentas de Desenvolvedores ou de recursos semelhantes.
Se o Áudio fornecido pela Epic estiver disponível para uso no Conteúdo criado por desenvolvedores, a Epic concederá a você uma licença não exclusiva, pessoal, limitada, revogável, intransferível e não sublicenciável para: (i) sincronizar o Áudio fornecido pela Epic durante o período em que ele for oferecido e (ii) reproduzir, ouvir e interagir exclusivamente por meio dos Produtos licenciados relevantes.
Se a Epic permitir expressamente edições no Áudio fornecido pela Epic, suas modificações (por exemplo, edições, uso de uma parte) para sincronizar no Conteúdo criado por desenvolvedores serão consideradas obras derivadas incluídas na definição de Áudio fornecido pela Epic acima, cujos direitos são retidos pela Epic e seus licenciadores/parceiros.
Além da licença limitada que você concede à Epic, abaixo, e dos direitos da Epic sobre seus Produtos licenciados, não temos direitos de acordo com estes Termos do UEFN concedidos por você ou seus licenciadores sobre qualquer Conteúdo criado por desenvolvedores que você enviar. Os direitos que você concede à Epic neste documento não são direitos de propriedade, mas uma licença para prestar serviços de manutenção ao Conteúdo criado por desenvolvedores que pertence a você. Você tem o direito de utilizar o Conteúdo criado por desenvolvedores de sua propriedade e que você desenvolveu com as Ferramentas de Desenvolvedores em qualquer uma de suas obras atuais e futuras, incluindo obras fora do UEFN, da Unreal Engine, de Produtos licenciados e em outros serviços da Epic, desde que você não utilize nem infrinja nenhum conteúdo ou marca comercial da Epic, ou conteúdo de terceiros obtido por meio das Ferramentas de Desenvolvedores ao qual você não tenha licença para utilizar em tais obras.
Quando você publica ou compartilha seu Conteúdo criado por desenvolvedores em Produtos licenciados, você concede à Epic uma licença mundial limitada para armazenar, copiar e usar seu Conteúdo criado por desenvolvedores para fins de hospedagem e exibição de seu Conteúdo criado por desenvolvedores para Usuários finais. A licença que você concede à Epic sobre o seu Conteúdo criado por desenvolvedores é limitada no escopo:
“Programas de inteligência artificial generativa” significa tecnologia de inteligência artificial, aprendizado de máquina, aprendizado profundo, redes neurais ou tecnologias semelhantes desenvolvidas para automatizar a geração ou auxiliar na criação de novo conteúdo, inclusive, dentre outros, conteúdo audiovisual ou baseado em texto. Os programas não atendem a essa definição de Programas de inteligência artificial generativa quando, por exemplo: (a) funcionam exclusivamente no conteúdo original (como melhoria de imagem); (b) geram tags para classificar conteúdo de entrada visual; ou (c) geram instruções para organizar o conteúdo existente, sem criar novo conteúdo.
Sujeito às restrições dispostas acima, a licença concedida é sublicenciável, livre de royalties, irrevogável e não exclusiva. A licença também é concedida com prazo perpétuo. Isso significa que a licença continua até a rescisão destes Termos para você; depois disso, a licença ainda continua, desde que existam os direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo criado por desenvolvedores, mas apenas para que a Epic possa continuar a disponibilizar qualquer Conteúdo criado por desenvolvedores que você tenha contribuído para uma experiência que você não possui (consulte a Seção 7 – Colaboração com terceiros), mesmo que você solicite a exclusão do seu Conteúdo criado por desenvolvedores ou da sua Conta da Epic Games).
Isso significa, entre outras coisas, que a Epic poderá (a) promover e comercializar Conteúdo criado por desenvolvedores em qualquer mídia (exceto mídia fora dos Produtos licenciados, se você optar por não participar), (b) disponibilizar seu Conteúdo criado por desenvolvedores para Usuários finais utilizarem por meio de Produtos licenciados em todas as plataformas atuais e futuras e meios de jogo, (c) hospedar informações sobre seu Conteúdo criado por desenvolvedores em nossos sites e serviços; e (d) oferecer suporte para links para seu Conteúdo criado por desenvolvedores a partir de qualquer canal que suporte hiperlinks e outras formas de link.
Você compreende e concorda que o Conteúdo criado por desenvolvedores que você compartilha, bem como quaisquer informações associadas (como seu nome de exibição ou outro identificador de Conta da Epic Games ou foto de perfil) podem ser visíveis para outras pessoas e capturadas, editadas e compartilhadas por outras pessoas em filmagens e capturas de tela de jogabilidade exibidas fora dos Produtos licenciados (consulte a discussão de Conteúdo dos fãs externos na Seção 11 dos Termos da Epic). Os Usuários finais podem usar e interagir livremente com seu Conteúdo criado por desenvolvedores nos Produtos licenciados, e você não tem o direito de fazer uma reivindicação contra a Epic ou outros Usuários finais por tal uso.
A menos que você se candidate e a Epic aceite a sua inscrição no Fortnite Publishing Program (Programa de Publicação do Fortnite) e/ou Support-A-Creator (Apoie-um-Criador) da Epic, você não receberá e não terá o direito de esperar o recebimento de qualquer remuneração, honorários, contraprestação ou qualquer outra compensação relacionada ao seu Conteúdo criado por desenvolvedores, por qualquer motivo, incluindo o exercício dos direitos que você concede à Epic nestes Termos.
Você não pode criar, publicar, armazenar ou compartilhar qualquer Conteúdo criado por desenvolvedores (i) que viole estes Termos do UEFN ou os Termos da Epic, ou (ii) para os você não tenha todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita acima. Você garante que o seu Conteúdo criado por desenvolvedores e o nosso uso dele, conforme permitido por estes Termos do UEFN, não violem nenhum direito ou causem danos a qualquer pessoa física ou jurídica e não exijam nenhum consentimento ou pagamento a qualquer pessoa física ou jurídica. Você também concede à Epic o direito de fazer modificações ao seu Conteúdo Feito por Desenvolvedores, conforme necessário, para resolver bugs, promover a conformidade com as leis aplicáveis ou estes Termos do UEFN ou, de outra forma, apoiar e manter seu Conteúdo Feito por Desenvolvedores. Como alternativa à realização dessas modificações pela Epic, a Epic pode solicitar que você as faça.
A Epic não é obrigada a selecionar, editar, monitorar, hospedar, manter ou dar suporte ao seu Conteúdo Feito por Desenvolvedores, comercializá-lo ou publicá-lo. Assim que seu Conteúdo Feito por Desenvolvedores for publicado, a Epic poderá excluir, remover ou suspender seu Conteúdo Feito por Desenvolvedores a qualquer momento e por qualquer motivo.
Você também pode remover seu Conteúdo criado por desenvolvedores por conta própria, exceto quanto às contribuições que você optou por fornecer para uma experiência da qual você não seja o proprietário. Se você descobrir que não tem os direitos necessários para conceder uma licença à Epic, você deverá remover esse Conteúdo criado por desenvolvedores.
Seu Conteúdo criado por desenvolvedores pode incluir música, mas você deve possuir todos os direitos sobre qualquer música cujo upload for feito por você por meio das Ferramentas de Desenvolvedores. Isso geralmente exige que:
Sabemos que isso significa que a maioria das músicas não pode ser usada no Conteúdo criado por desenvolvedores. Essa requisição é para proteger você e nós de possíveis reivindicações de violação de direitos autorais e para proteger desenvolvedores de música, que têm o direito de concordar (ou não) em ter suas músicas em Produtos licenciados e negociar os termos de uso.
Lembre-se que, ao fazer upload de uma música no Conteúdo criado por desenvolvedores, você garante à Epic que é o titular da música e que a Epic não tem a obrigação de pagar royalties a terceiros, incluindo um proprietário de direitos autorais de gravação (por exemplo, um selo musical), um proprietário de direitos autorais de obras musicais (por exemplo, um editor musical) e direitos de reprodução ou organização de gestão coletiva, se representar direitos de autores (por exemplo, ASCAP, BMI, SESAC, PRS, SACEM, JASRAC etc.) ou direitos de produtores ou artistas (por exemplo, PPL, GVL, FKMP), qualquer sindicato ou sociedade, ou outros terceiros, em qualquer lugar do mundo, com relação à utilização da sua música pela Epic e terceiros, de acordo com estes Termos. A licença que você concede à Epic de acordo com esta Seção aplica-se às músicas que você enviar, incluindo os direitos de repasse a outros Usuários finais descritos na Seção 5 destes Termos do UEFN.
Você poderá trabalhar com outros desenvolvedor, cada um contribuindo com seu próprio Conteúdo criado por desenvolvedores, para concluir experiências interativas “jogáveis”, antes de publicá-las por meio de um Produto licenciado. Você é livre para usar nossa funcionalidade colaborativa para colaborar com esses outros desenvolvedores. Você não deve usar nossa funcionalidade colaborativa para compartilhar conteúdo com que não for um colaborador, como adicionar jogadores para testes.
Mais informações sobre como colaborar com outros desenvolvedores em Produtos licenciados estão disponíveis aqui.
Se você optar por colaborar com outros desenvolvedores no Conteúdo criado por desenvolvedores, você reconhece que:
Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados em decorrência das ações de um codesenvolvedores, recomendamos que você consulte um advogado.
Na medida máxima autorizada pela lei aplicável, O Desenvolvedor indenizará, arcará com os custos de defesa e isentará as Partes da Epic de qualquer reivindicação, demanda, ação judicial, responsabilidade, dano, sentença, condenação, perda, custo, despesa ou honorário (inclusive honorários advocatícios razoáveis e honorários de peritos) decorrente ou relacionado a (a) qualquer reivindicação que, se verdadeira, constituiria sua violação destes Termos do UEFN ou sua negligência, (b) qualquer ato ou falha em agir por você usando as Ferramentas de Desenvolvedores ou os Produtos Licenciados, ou (c) seu Conteúdo Fabricado por Desenvolvedores. Você reembolsará as Partes da Epic, mediante solicitação, por eventuais custos de defesa incorridos pelas Partes da Epic e pelos pagamentos ou prejuízos sofridos pelas Partes da Epic, em decorrência de condenação a pagamento ou acordo judicial com base em qualquer assunto disposto nesta Seção. Se a lei do seu local de residência não permitir que você concorde com esta indenização, você assume toda a responsabilidade por qualquer reivindicação, demanda, ação judicial, perda, responsabilidade e despesa (inclusive honorários advocatícios, custos e honorários de peritos) que teriam sido cobertos pela indenização. Esta obrigação de indenização inclui reivindicações movidas por ou contra desenvolvedores.
Se você rescindir ou a Epic rescindir os Termos da Epic em relação a você, estes Termos do UEFN também serão rescindidos em relação a você (sujeito às disposições dos Termos da Epic que subsistam à rescisão). Você pode, ou a Epic pode rescindir estes Termos do UEFN em relação a você sem rescindir os Termos da Epic.