Status de Comerciante: entendendo os requisitos da loja
Última atualização: 29 de janeiro de 2025
O Regulamento dos Serviços Digitais, uma lei da União Europeia (UE), exige que as lojas divulguem informações sobre determinados vendedores e produtos. Estamos fazendo algumas mudanças nas lojas da Epic, incluindo ArtStation Marketplace, Epic Games Store e Fab, para cumprir a lei.
As mudanças que estamos fazendo incluem:
● Verificar e exibir informações necessárias de determinados vendedores que pretendem distribuir produtos nas lojas da Epic para usuários na União Europeia.
● Exigir que os vendedores certifiquem que oferecerão nas lojas da Epic apenas produtos que cumpram as leis da União Europeia.
● Divulgar quando os vendedores indicam que seus produtos incluem conteúdo promocional.
Consulte as perguntas frequentes abaixo para entender melhor o que isso significa para você e quais etapas você precisa seguir.
Um Comerciante é uma pessoa ou empresa que usa uma loja para propósitos relacionados ao seu comércio, negócio, ofício ou profissão. Você provavelmente é um Comerciante caso faça uma ou mais das seguintes práticas:
● Você frequentemente vende conteúdo aos consumidores com a intenção de obter lucro (nem todas as vendas precisam ser em uma loja específica)
● Você vende conteúdo por meio de uma empresa registrada, é o único proprietário ou possui um número de IVA (CPF ou CNPJ)
● Você vende um grande volume de conteúdo durante um período.
As diretrizes da União Europeia para Comerciantes estão disponíveis aqui.
Todos os Comerciantes precisam fornecer as informações exigidas por lei, incluindo seus endereços de e-mail, endereços e números de telefone. Se o seu endereço comercial ou número de telefone comercial forem iguais ao seu endereço pessoal ou número de telefone pessoal, você poderá escolher se deseja exibir as informações publicamente. Se você optar por não exibir seu endereço publicamente, divulgaremos apenas sua cidade e país. Tenha em mente que a não divulgação de informações exigidas por lei pode ter consequências legais.
Caso se identifique como Não Comerciante (o que não é uma opção na Epic Games Store atualmente), você apenas passará pela verificação básica e fornecerá suas informações de contato para fins fiscais e de pagamento. Essas informações não serão exibidas ao público. O seguinte aviso legal aparecerá no seu perfil e ficará visível aos usuários na União Europeia: "Este vendedor está registrado como Não Comerciante, então os direitos do consumidor das leis de proteção ao consumidor da UE não se aplicam".
Para configurar uma nova conta em nossas lojas, você deve se identificar como Comerciante ou Não Comerciante (não disponível na Epic Games Store) e fornecer as informações necessárias. No futuro, os vendedores poderão configurar uma conta da Fab e ArtStation mesmo que não se identifiquem. Assim, eles não poderão vender produtos na União Europeia.
Se você já é um vendedor e não se identificou como Comerciante ou não Comerciante em cada loja aplicável, talvez seja necessário se identificar e fornecer as informações necessárias até 1º de fevereiro de 2025 se quiser que seus produtos continuem disponíveis para compradores da União Europeia.
Ao enviar novos conteúdos para uma loja da Epic, você precisará identificar os produtos que incluem conteúdo promocional nas configurações dos produtos. O conteúdo promocional pode incluir posicionamento de produtos, logotipos, slogans ou outro conteúdo que promova ou anuncie a sua própria marca ou a de outra pessoa do mundo real.
A documentação necessária dependerá se você indicar que é uma pessoa física ou uma entidade comercial durante o processo de verificação de Comerciante.
Se você indicar que é uma entidade comercial, precisará fornecer documentação que contenha o Nome da Empresa, o Número de Registro da Empresa e o Endereço da Empresa. Os tipos de documentos que precisam ser fornecidos podem variar dependendo do seu país de residência, mas normalmente seria uma licença comercial emitida por autoridade, confirmação certificada de incorporação ou um extrato do registro comercial emitido pelo governo.
Se você indicar que é uma pessoa física, precisará fornecer um documento de identificação emitido pelo governo que inclua seu nome e endereço. A verificação do número de telefone também será necessária.
Coisas importantes para ter em mente:
● Todos os documentos devem ser de uma entidade oficial e não podem ser autogerados (por exemplo, um W8 ou uma fatura não serão suficientes).
● As informações que você enviar devem corresponder às informações do documento fornecido. Qualquer documento usado para confirmar seu endereço deve incluir o nome fornecido como parte do processo de verificação.
● Todos os campos devem ser preenchidos, exceto os marcados como opcional.
● Se você estiver tirando uma foto de seus documentos, certifique-se de que o fundo seja neutro, a foto esteja bem iluminada e o documento inteiro esteja visível. Não faça nenhuma edição após capturar a foto, pois isso pode resultar na não aceitação do documento.
● A verificação por SMS ou chamada é necessária para confirmar seu número de telefone para este processo.
No momento, o sistema só permite o envio de um único arquivo. Se você for uma entidade comercial e não tiver nenhum documento que atenda a todos os requisitos, deve combinar toda a sua documentação em um único arquivo para enviar.
Se você for um parceiro da Epic Games Store, pode verificar o status de sua Verificação de Comerciante no Portal do Desenvolvedor navegando até Painel de Controle > Organização > Informações de Comerciante.
Se você for um vendedor da Fab, navegue até Informações do Comerciante nas Configurações do Editor.
Se você for um vendedor ArtStation, pode ver seu status nas configurações do vendedor.
Se o seu endereço comercial ou número de telefone comercial forem iguais ao seu endereço pessoal ou número de telefone pessoal, você poderá escolher se deseja exibir as informações publicamente. Se você optar por não exibir seu endereço publicamente, exibiremos apenas sua cidade e país.
A partir de fevereiro de 2025, os vendedores que não se identificarem como Comerciantes ou Não Comerciantes não poderão distribuir produtos a clientes na União Europeia por meio das lojas da Epic. Se você estiver na União Europeia, ainda poderá visualizar a página do produto (por exemplo, por um link direto), mas não terá a opção de adquirir o produto daquele vendedor. Em vez disso, você verá uma nota informando que o produto não está disponível em sua região. Os compradores de fora da UE não serão afetados pelas mudanças.
Você pode conferir se o vendedor é um Comerciante ou Não Comerciante (ou nenhum dos dois) conferindo a página de perfil do vendedor ou a página do produto na Fab ou ArtStation, ou ainda acessando o Índice de Editoras na Epic Games Store. As designações de Comerciante e Não Comerciante estão no Regulamento dos Serviços Digitais da UE e só afetam compradores da UE.
Um Comerciante é uma pessoa ou empresa que usa uma loja para propósitos relacionados ao seu comércio, negócio, ofício ou profissão. Os comerciantes também devem se certificar de oferecer produtos e serviços que estejam em conformidade com a legislação da UE e passar por um processo de verificação
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Um Não Comerciante é uma pessoa que usa uma loja para vender mercadorias de forma mais casual, seja por hobby ou para obter uma renda extra. Esses vendedores estão vinculados aos mesmos contratos de distribuição da loja da Epic Games que todos os outros vendedores. No entanto, quando você compra desses vendedores, os mecanismos de proteção ao consumidor decorrentes das leis de proteção ao consumidor da UE podem não se aplicar às suas compras.
Se um vendedor não tiver concluído a etapa de autoidentificação de Comerciante ou Não Comerciante, o perfil do vendedor não exibirá seu status de comerciante. Esses vendedores estão vinculados aos mesmos contratos de distribuição da loja da Epic Games que todos os outros vendedores, mas, devido a requisitos legais, talvez eles não consigam distribuir seus produtos a clientes da UE nas lojas da Epic.
Não. Você continuará tendo acesso a tudo que tiver comprado ou adquirido gratuitamente, independentemente das alterações no status de comerciante dos criadores dos produtos.