Termos e condições do cartão-presente Fortnite
Estes Termos e condições do cartão-presente Fortnite (“Termos do cartão-presente”) são um contrato entre você e a Epic (definido abaixo) referente ao seu uso de um cartão-presente Fortnite (“Cartão-presente”) com o serviço de saldo pré-pago associado à sua conta da Epic Games (“Saldo da conta da Epic”).
Antes de comprar, resgatar ou aceitar um cartão-presente, leia estes Termos do cartão-presente. Estes Termos do cartão-presente também incorporam os nossos Termos de Serviço da Epic Games em https://www.epicgames.com/TS (“TS da Epic”), que incluem os termos que regem a sua conta da Epic Games e (para residentes fora da União Europeia) uma cláusula de arbitragem vinculativa e renúncia a ações coletivas, que afetam os seus direitos sobre como resolver disputas com a Epic. Se você comprar, resgatar ou aceitar um cartão-presente, você estará sujeito a estes Termos do cartão-presente. IMPORTANTE: OS TS DA EPIC CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS QUE DETERMINA QUE VOCÊ E A EPIC RESOLVAM AS DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULATIVA E DESISTAM DO DIREITO DE PROPOR AÇÃO JUDICIAL INDIVIDUALMENTE OU COMO PARTE EM AÇÃO COLETIVA. AO CELEBRAR ESTES TERMOS DE CARTÃO-PRESENTE, VOCÊ E A EPIC CONCORDAM EM RESOLVER DISPUTAS DECORRENTES DESTES TERMOS DE CARTÃO-PRESENTE EM ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, CONFORME EXPLICADO NOS TS DA EPIC. A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ MORAR NA UNIÃO EUROPEIA.
Nestes Termos do cartão-presente, “nós”, “nosso(a)(s)”, “nos”, “conosco” ou “Epic” refere-se: (a) se você reside nos Estados Unidos, à Epic Games, Inc. (endereço: Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, North Carolina, 27518, EUA), ou (b) se você reside fora dos Estados Unidos, à Epic Games Commerce GmbH (endereço: Platz 10, 6039 Root D4, Suíça) e às respectivas afiliadas.
Sobre os cartões-presente
Para resgatar um cartão-presente, você precisará acessar a internet, ter uma conta da Epic Games em dia com suas obrigações e aceitar os Termos e condições do Saldo da conta da Epic disponíveis em https://www.epicgames.com/account-balance-terms. A moeda do seu cartão-presente deve corresponder à moeda do seu Saldo da conta da Epic.
O cartão-presente será válido somente após ter sido comprado e ativado corretamente. Para obter uma lista de varejistas autorizados, acesse nossa página de Perguntas frequentes em https://www.epicgames.com/redeem. Uma vez comprado, o cartão-presente não poderá ser recarregado. Cartões-presente não são cartões de débito ou crédito, ou contas de depósito, nem são vinculados a uma conta de depósito. O seu cartão-presente não é um cartão emitido por um banco.
Uso
Os cartões-presente são resgatáveis apenas com relação ao seu Saldo da conta da Epic, que só poderá ser usado nos Serviços Epic participantes. Por “Serviços da Epic”, referimo-nos aos nossos sites, lojas, jogos, aplicativos ou outros produtos ou serviços que disponibilizamos para você, como o Fortnite, a Epic Games Store ou qualquer uma das lojas digitais da Epic.
Para usuários menores de 13 anos de idade ou a idade do consentimento digital de seu país, o que for maior, a sua conta da Epic Games poderá ser uma “Conta limitada”. Com relação a Contas limitadas, os Saldos das contas da Epic podem ser limitados a compras em jogos de propriedade da Epic, como Fortnite, Rocket League e Fall Guys, e um dos pais ou o responsável legal precisará dar consentimento para permitir outras compras. Para saber mais sobre Contas limitadas, acesse https://www.epicgames.com/cabinedaccounts e para obter instruções para que um dos pais ou o responsável dê consentimento, acesse https://www.epicgames.com/parental-consent.
Todas as informações que coletamos quando você compra ou resgata um cartão-presente por meio dos Serviços da Epic serão tratadas de acordo com a nossa política de privacidade disponível em https://www.epicgames.com/privacypolicy.
Saldos de cartões-presente
Cartões-presente promocionais que fornecermos a você podem expirar e estar sujeitos a termos e condições adicionais associados à promoção ou à oferta. Os saldos de cartões-presente não promocionais não expiram e não há taxas associadas ao cartão-presente.
Um cartão-presente só pode ser resgatado uma vez pelo valor total. Ao resgatar um cartão-presente, o valor total será associado ao saldo da sua conta da Epic e será intransferível.
Se você não conseguir resgatar um cartão-presente, entre em contato com o atendimento ao cliente da Epic em https://www.epicgames.com/help.
Restrições
Depois de comprar ou receber um cartão-presente, você assume todo o risco de perda, inclusive se o cartão-presente for danificado, perdido, extraviado ou usado sem autorização, ou perda devido a mau funcionamento de computador ou disco rígido ao resgatar o cartão-presente. A menos que determinado por lei ou permitido por estes Termos do cartão-presente, os valores do cartão-presente não podem ser resgatados em dinheiro, não são reembolsáveis e não podem ser devolvidos, trocados nem revendidos. Quando você resgatar um cartão-presente, o seu uso do saldo poderá estar sujeito a restrições adicionais informadas nos Termos e condições do Saldo da conta da Epic em https://www.epicgames.com/account-balance-terms.
Se o seu Saldo da conta da Epic tiver sido encerrado e/ou a sua conta da Epic Games tiver sido encerrada, você não poderá resgatar nenhum cartão-presente e não terá direito a reembolso, exceto conforme determinado pela lei aplicável.
Alteração nos Termos
A Epic poderá fazer atualizações periódicas na disponibilidade ou nos recursos dos vales-presente ou destes Termos do cartão-presente. A Epic informará você caso faça uma alteração que restrinja ou limite significativamente a sua capacidade de resgatar os cartões-presente, ou se a Epic fizer uma alteração nesta cláusula “Alteração nos termos”.
Furto ou uso não autorizado
Você concorda em não usar o seu cartão-presente de nenhuma forma que seja ilegal, enganosa, injusta ou prejudicial à Epic ou a outro usuário dos Serviços da Epic. Você usará os cartões-presente em conformidade com todas as leis, inclusive todas as sanções, restrições de exportação e reexportação do Departamento de Comércio e outras agências e autoridades dos Estados Unidos e de outros países que possam ser aplicáveis.
Reservamo-nos o direito de usar todos os recursos ou contramedidas disponíveis de acordo com a lei aplicável se suspeitarmos de abuso ou fraude com relação aos cartões-presente, inclusive de bloquear o uso dos cartões-presente, invalidar todas as transações, ou anular ou cancelar cartões-presente.
Disputas
Qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos do cartão-presente está sujeita às disposições relacionadas à arbitragem vinculativa e renúncia a ações coletivas (se você for residente dos Estados Unidos ou de qualquer outro lugar que não seja na União Europeia), à lei regente, isenção de garantias e limitação de responsabilidade e todas as outras disposições nos TS da Epic. Você concorda com essas disposições ao celebrar estes Termos do cartão-presente ou ao comprar, aceitar ou resgatar um cartão-presente.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, e sem limitar as isenções e limitações de responsabilidade nos TS da Epic, em hipótese alguma nossa responsabilidade total perante você por todos os danos decorrentes do seu uso ou impossibilidade de usar um cartão-presente ou com relação a isso excederá o valor total que você pagou pelo cartão-presente. Essas limitações se aplicarão a você mesmo que os recursos não atinjam seu objetivo essencial, respeitada a legislação aplicável. Nada nestes Termos do cartão-presente prejudicará direitos legais que não permitam a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade, portanto, algumas dessas exclusões e limitações poderão não se aplicar totalmente a você se a sua legislação local não permitir.
Avisos para você
Se notificarmos você, inclusive sobre alterações nestes Termos do cartão-presente, notificaremos você por meio de sua conta da Epic Games ou por outros meios eletrônicos razoáveis, inclusive por meio de aviso publicado em https://www.epicgames.com/giftcardterms.