Estes Termos e condições do saldo da conta da Epic (“Termos”), que regem o acesso e uso do serviço de saldo pré-pago (o “Saldo de conta da Epic”) fornecido pela Epic (conforme definido abaixo), são complementados pelos Termos de serviço da Epic Games disponíveis em https://www.epicgames.com/tos (os “TS da Epic”), que são incorporados a estes Termos por referência. Em caso de conflito entre estes Termos e os TS da Epic, estes Termos prevalecerão em relação ao acesso e uso do Saldo de conta da Epic. Os TS da Epic incluem termos que regem sua conta da Epic Games e uma cláusula de arbitragem vinculativa com uma renúncia de ação coletiva que, se aplicável, afeta seus direitos sobre como resolver qualquer uma disputa com a Epic. IMPORTANTE: ESTES TS DA EPIC DISPÕEM DE UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA QUE EXIGE QUE VOCÊ E A EPIC RESOLVAM AS DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E RENUNCIEM AO DIREITO DE PLEITEAR RESOLUÇÃO EM TRIBUNAL, SEJA INDIVIDUALMENTE OU COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA. AO CELEBRAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A EPIC CONCORDAM EM RESOLVER DISPUTAS DECORRENTES DESTES TERMOS EM ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, CONFORME EXPLICADO NOS TS DA EPIC. A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ MORAR NA UNIÃO EUROPEIA.
Leia estes Termos com atenção (eles incluem uma alteração nas disposições dos termos abaixo) e os TS da Epic antes de começar a usar seu Saldo de conta da Epic e analise cuidadosamente outros termos que possam se aplicar ao seu uso de Serviços da Epic específicos com seu Saldo de conta da Epic. Por “Serviços da Epic”, referimo-nos a qualquer um de nossos sites, lojas, jogos, aplicativos ou outros produtos ou serviços que disponibilizamos para você, como o Fortnite, a Epic games Store ou quaisquer lojas digitais da Epic.
Nestes Termos, “nós”, “nosso(a)”, “nos”, “conosco” ou “Epic” significa o provedor do Saldo de conta da Epic no local de sua residência principal:
a. Se você reside nos EUA, a Epic Games, Inc., uma sociedade de Maryland com sede em Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, North Carolina, 27518, EUA; ou
b. Se você reside fora dos EUA, à Epic Games Commerce GmbH, uma empresa de responsabilidade limitada da Suíça, com sede em Platz 10, 6039 Root D4, Suíça.
e “você” ou “seu” significa o titular registrado da conta da Epic Games.
TODOS OS ENCARGOS INCORRIDOS A VOCÊ COM RELAÇÃO AO SALDO DE CONTA DA EPIC E TODOS OS VALORES QUE VOCÊ TRANSFERIR AO SALDO DE CONTA DA EPIC SÃO DEVIDOS COM ANTECEDÊNCIA, E NÃO GARANTIMOS RESGATES VOLUNTÁRIOS OU REEMBOLSOS, NO TODO OU EM PARTE, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE PAGAMENTO, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS. NO ENTANTO, NADA NESTES TERMOS AFETARÁ QUAISQUER DIREITOS LEGAIS QUE POSSAM CONCEDER A VOCÊ DIREITO A UM REEMBOLSO, INDEPENDENTEMENTE DA POLÍTICA DA EPIC.
OBSERVE QUE, DE TEMPOS EM TEMPOS, SEU SALDO DE CONTA DA EPIC PODE FICAR INACESSÍVEL OU EM MANUTENÇÃO, E; NESSES MOMENTOS, PODE SER QUE VOCÊ NÃO CONSIGA CONSULTAR SEU SALDO, ADICIONAR FUNDOS OU FAZER COMPRAS. A EPIC ENVIDARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA MINIMIZAR O TEMPO DE INATIVIDADE E, QUANDO POSSÍVEL, FORNECER UM TEMPO ESTIMADO DE RESTAURAÇÃO.
Elegibilidade
Para acessar e usar o Saldo de conta da Epic, você deve ter uma conexão de internet ativa e uma conta da Epic Games em situação regular. Qualquer informação que você nos fornecer como parte do uso do Saldo de conta da Epic será tratada de acordo com a política de privacidade da Epic disponível em https://www.epicgames.com/privacypolicy.
Ativação
Para começar a usar seu Saldo de conta da Epic, você deve aceitar estes Termos. Depois de ativado, você pode adicionar valores ao seu Saldo de conta da Epic e usá-lo nos Serviços da Epic participantes. Você só poderá abrir, acessar e usar um Saldo de conta da Epic por vez e não poderá usar o Saldo de conta da Epic de outra pessoa.
Você pode adicionar valores ao seu Saldo de conta da Epic usando as formas de pagamento suportadas pela Epic (“Formas de recarga”). A Epic suporta Formas de recarga a seu próprio critério e pode desativar qualquer Forma de recarga a qualquer momento. Quaisquer valores que você adicionar estarão disponíveis para uso imediatamente após quaisquer períodos pendentes ou de transação exigidos pela sua Forma de recarga. O código promocional fornecido a você pela Epic para uso como Forma de recarga poderá estar sujeito a termos e condições adicionais associados a uma promoção ou oferta, ou a um cupom. Qualquer código de voucher ou vale-presente (“Vale-presente”) que a Epic possa disponibilizar para resgate como uma Forma de recarga estará sujeito a termos e condições adicionais específicos do Vale-presente. Ao usar uma Forma de recarga, você declara à Epic que é maior de idade legalmente em seu país de residência e está autorizado a usar a Forma de recarga. Além disso, você autoriza a Epic ou seus processadores de pagamento terceirizados a cobrar a sua Forma de recarga por qualquer saldo que você opte por adicionar juntamente com quaisquer taxas ou encargos de conversão incorridos.
Os saldos não utilizados em seu Saldo de conta da Epic não expiram. Porém, os fundos promocionais, como créditos ou cupons, podem expirar em conformidade com os termos de tal promoção. Salvo disposição em contrário nestes Termos, uma vez que seu Saldo de conta da Epic seja fechado, os valores remanescentes nele poderão ser retidos pela Epic ou, se forem considerados propriedade não reclamada, poderão ser relatados e/ou entregues à autoridade aplicável, conforme exigido pela lei aplicável.
Uso do seu Saldo de conta da Epic
Seu Saldo de conta da Epic só pode ser usado para fazer compras de Serviços da Epic participantes que oferecem produtos na mesma moeda que seu Saldo de conta da Epic. Alguns produtos podem não ser elegíveis para compra usando o Saldo de conta da Epic. Publicaremos quaisquer atualizações neste sentido em https://www.epicgames.com/account-balance-faq. Se uma transação envolvendo o Saldo de conta da Epic estiver sujeita a quaisquer impostos (incluindo impostos sobre vendas, imposto sobre valor agregado ou outros impostos indiretos), a Epic também poderá cobrar esses impostos. Você é responsável por todos os usos do seu Saldo de conta da Epic, inclusive todas as transações realizadas por você ou por qualquer outra pessoa que esteja usando seu Saldo de conta da Epic. Se você fizer uma solicitação de compra em um valor que exceda o saldo disponível em seu Saldo de conta da Epic, o restante deverá ser pago com outras formas de pagamento disponíveis. Se você tiver direito a um reembolso por uma compra feita com seu Saldo de conta da Epic, esse valor será reembolsado no seu Saldo de conta da Epic.
Dentro de um período de 24 (vinte e quatro) horas, o valor total armazenado no seu Saldo de conta da Epic não poderá ser superior a US$ 500 (ou equivalente na sua moeda usada no seu saldo). Além disso, o total de transações de e para o seu Saldo de conta da Epic não pode exceder US$ 500 (ou equivalente na sua moeda usada no seu saldo) dentro de qualquer período de 24 (vinte e quatro) horas e US$ 5.000 (ou equivalente na sua moeda usada no seu saldo) dentro de qualquer período de 12 (doze) meses. Condições adicionais, incluindo períodos de expiração de saldo, podem ser aplicadas em certas jurisdições. Para mais informações, acesse https://www.epicgames.com/account-balance-faq.
O valor do seu Saldo de conta da Epic é exibido na moeda do país da sua conta da Epic Games. Se você mudar para um país de residência diferente, qualquer valor que permaneça no seu Saldo de conta da Epic antes de mudar pode não ser transferido. Você pode ver seu Saldo de conta da Epic e todas as transações feitas a partir dele em https://www.epicgames.com/account/payments a qualquer momento.
O Saldo de conta da Epic não constitui um direito de propriedade pessoal e não têm valor fora dos Serviços da Epic. O Saldo de conta da Epic só pode ser usado nos Serviços da Epic participantes. Além disso, o Saldo de conta da Epic não é uma conta bancária ou uma conta de pagamento. O Saldo de conta da Epic não é transferível, não acumulam juros, dividendos ou quaisquer outros ganhos, não constitui depósitos e não é segurado pela Federal Deposit Insurance Corporation (Corporação Federal Asseguradora de Depósitos) ou qualquer outra agência governamental ou qualquer outro fundo de garantia, cobertura ou mecanismo de compensação. O saldo de conta da Epic não tem valor monetário e não pode ser resgatado ou trocado por dinheiro, no todo ou em parte.
Rescisão
Você pode solicitar que seu Saldo de conta da Epic seja encerado, por qualquer motivo que seja ou sem motivo algum, entrando em contato com o atendimento ao cliente emhttps://www.epicgames.com/help. Depois que o seu Saldo de conta da Epic for encerrado, você não poderá adicionar novos valores nem usar os valores restantes no seu Saldo de conta da Epic. Seu Saldo de conta da Epic será normalmente fechado dentro de um dia útil após você entrar em contato conosco.
Se você violar estes Termos, poderemos suspender ou encerrar sua conta da Epic Games e/ou o Saldo de conta da Epic com aviso prévio razoável ou sem aviso prévio se houver motivos graves para rescisão. Motivos graves incluem se você usou indevidamente o Saldo de conta da Epic, realizou transações não autorizadas com o Saldo de conta da Epic de outro usuário, usou o Saldo de conta da Epic para realizar qualquer atividade fraudulenta ou outra atividade ilegal, usou ou resgatou uma Forma de recarga ou um Vale-Presente obtido de forma fraudulenta, ou se você violou gravemente estes Termos ou quaisquer termos e condições relacionados a um Serviço da Epic.
Roubo ou uso não autorizado
Você concorda em não usar seu Saldo de conta da Epic de forma ilegal, enganosa ou ilusória para a Epic ou outro usuário dos Serviços da Epic .Você concorda em notificar a Epic imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou roubo relacionado ao seu Saldo de conta da Epic ou qualquer outra violação de segurança (e fornecer evidências devidamente documentadas, conforme razoavelmente solicitado por nós). A Epic não será responsável por qualquer perda que possa ser incorrida a você em decorrência de atos ou omissões de sua parte, por exemplo, se um terceiro usar seu Saldo de conta da Epic, com ou sem seu conhecimento. No entanto, você será responsável por perdas incorridas à Epic em decorrência do uso do seu Saldo de conta da Epic por terceiros, caso o referido uso seja causado por atos ou omissões suas. Reservamo-nos o direito de corrigir o saldo do seu Saldo de conta da Epic se um erro administrativo, de faturamento ou contábil tiver ocorrido ou se uma Forma de recarga ou Vale-presente for usado ou resgatado de forma fraudulenta. Caso você tenha dúvidas sobre o seu histórico de transações ou qualquer correção ou se você contestar alguma transação ou correção que tenha sido avaliada no seu Saldo de conta da Epic, entre em contato com o suporte ao cliente em https://www.epicgames.com/help. Investigaremos e comunicaremos os resultados e corrigiremos quaisquer erros que verificarmos assim que concluirmos a investigação. Se nenhum erro for encontrado, comunicaremos uma explicação. Você deve nos notificar sobre o erro de faturamento no prazo de 60 dias a partir da data da transação em questão.
Alteração nos Termos
A Epic poderá atualizar estes Termos de tempos em tempos. A Epic informará você caso faça uma alteração que tenha um impacto substancial sobre seu uso do Saldo de conta da Epic. Se você não aceitar e concordar com essas alterações, poderá rescindir o Saldo de conta da Epic sem um período de aviso prévio. Caso contrário, a Epic pode permitir que você continue usando seu saldo disponível para fazer compras até que ele esteja totalmente esgotado, mas você pode não conseguir adicionar nenhum saldo adicional até aceitar e concordar com as alterações. Nada nestes Termos limita a capacidade da Epic de fazer alterações ou remover, limitar, restringir ou descontinuar o Saldo de conta da Epic em qualquer território ou região, se necessário para cumprir a lei aplicável, abordar um risco de segurança substancial ou evitar um ônus técnico substancial ou econômico. Enviaremos um aviso com antecedência razoável se decidirmos remover, limitar significativamente, restringir ou descontinuar o Saldo de conta da Epic e/ou Vales-presente (ou qualquer parte ou componente deles) em qualquer território ou região.
Avisos para você
Se notificarmos você, inclusive sobre alterações nestes Termos, notificaremos você por meio de sua conta da Epic Games ou por outros meios eletrônicos razoáveis, inclusive por meio de aviso publicado em https://www.epicgames.com/account-balance-terms.
Qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos está sujeita às disposições relacionadas à arbitragem vinculativa e renúncia a ações coletivas (que não se aplicam a residentes da União Europeia), lei regente, isenção de garantias e limitação de responsabilidade e todas as outras disposições nos TS da Epic disponíveis em https://www.epicgames.com/tos. Ao aceitar estes Termos, você concorda com essas disposições.
Conformidade com as leis
Você não pode usar, acessar, baixar, exportar, reexportar ou transferir os Serviços da Epic, incluindo o Saldo de conta da Epic e quaisquer Vales-presente, em violação à lei aplicável, incluindo quaisquer sanções econômicas, embargos, controles de exportação ou outras restrições do Departamento do Tesouro ou Comércio dos EUA (U.S. Departments of Treasury or Commerce) ou outras autoridades governamentais.