Última atualização: 28 de agosto de 2026
A Lei dos serviços digitais, uma lei da União Europeia (UE), exige que os marketplaces divulguem informações sobre determinados vendedores e produtos. Para cumprir a lei, fizemos algumas alterações nos marketplaces da Epic, incluindo a Epic Games Store e a Fab.
As alterações incluem:
Consulte as perguntas frequentes abaixo para entender melhor o que isso significa para você e quais etapas você precisa seguir.
O que é um Comerciante?
Comerciante é uma pessoa física ou jurídica que usa um marketplace para propósitos relacionados ao seu comércio, negócio, ofício ou profissão. Você provavelmente é um Comerciante caso faça uma ou mais das seguintes práticas:
As diretrizes da União Europeia para Comerciantes estão disponíveis aqui.
Que informações devo fornecer como Comerciante?
Todos os Comerciantes precisam fornecer certas informações exigidas por lei, como endereço de e-mail, endereço físico e número de telefone. Se o seu endereço comercial ou número de telefone comercial forem também seu endereço pessoal ou número de telefone pessoal, você poderá escolher se deseja exibir as informações publicamente. Se você optar por não exibir seu endereço publicamente, publicaremos apenas sua cidade e país. Observe que a não divulgação de informações exigidas por lei pode ter consequências legais.
E se eu me declarar como Não Comerciante?
Se você se identificar como Não Comerciante (atualmente não é uma opção na Epic Games Store), você passará apenas pelo processo de integração padrão, o qual exige que você forneça suas informações de contato para fins fiscais e de pagamento. Essas informações não serão exibidas ao público. A seguinte isenção de responsabilidade aparecerá no seu perfil e estará visível para usuários da União Europeia: “Este distribuidor está registrado como não comerciante, portanto, os direitos do consumidor decorrentes das leis de proteção ao consumidor da UE não se aplicam.”
E se eu não quiser me autodeclarar como Comerciante ou Não Comerciante?
Para configurar uma nova conta em nossos marketplaces, você precisa se identificar como Comerciante ou Não Comerciante (não disponível na Epic Games Store) e fornecer as informações necessárias. Futuramente, os vendedores poderão configurar uma conta Fab mesmo que não se autoidentifiquem; eles apenas não poderão vender produtos na União Europeia.
Se você já é um vendedor e não se identificou como Comerciante ou Não Comerciante para cada respectivo marketplace, talvez precise concluir a autoidentificação e fornecer as informações necessárias até 1.º de fevereiro de 2025, se quiser que seus produtos continuem disponíveis para compradores da União Europeia.
O que é conteúdo promocional?
Ao enviar novos conteúdos para um marketplace da Epic, você precisará identificar os produtos que incluem conteúdo promocional nas configurações dos produtos. O conteúdo promocional pode incluir coisas como posicionamento de produtos, logotipos, slogans ou outro conteúdo que promova ou anuncie a sua própria marca do mundo real ou a de outra pessoa.
Informações para Comerciantes autodeclarados
Que tipo de documentação preciso fornecer para o processo de verificação como Comerciante?
A documentação exigida dependerá de você indicar se é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica durante o processo de verificação como Comerciante.
Se você indicar que é uma pessoa jurídica, precisará fornecer documentação que contenha o nome da empresa, o número de registro comercial e o endereço da empresa. O tipo de documentos que precisam ser apresentados pode variar dependendo do país em que você esteja localizado, mas, normalmente, seria uma licença comercial emitida pela autoridade competente, uma confirmação certificada de constituição ou um extrato de registro comercial emitido pelo governo.
Se você indicar que é pessoa física, precisará fornecer um documento de identificação emitido pelo governo que inclua seu nome e endereço. A verificação do número de telefone também será necessária.
Coisas importantes a ter-se em mente:
E se eu não tiver um único documento que contenha todas as informações necessárias?
No momento, o sistema permite o envio de apenas um arquivo. Se você for uma pessoa jurídica e não tiver um único documento que atenda a todas as exigências, você deverá combinar toda a sua documentação em um único arquivo para enviar.
Como posso verificar o status da minha Verificação de Comerciante?
Se você for um parceiro da Epic Games Store, poderá verificar o status da sua Verificação de Comerciante no Portal do Desenvolvedor, navegando até Painel > Organização > Informações do Comerciante.
Se você for um vendedor no Fab, navegue até Informações do Comerciante nas Configurações do Distribuidor.
Estou preocupado com minha privacidade. Minhas informações de contato precisam ser exibidas publicamente?
Se o seu endereço comercial ou número de telefone comercial forem iguais ao seu endereço pessoal ou número de telefone pessoal, você terá a opção de escolher se deseja exibir as informações publicamente. Se você optar por não exibir seu endereço publicamente, exibiremos apenas sua cidade e país.
Por que o e-mail de contato é exibido nos perfis do vendedor?
Os vendedores no Fab são responsáveis por oferecer suporte ao cliente aos seus clientes, conforme descrito no Contrato de Distribuição do Fab. Exibir um e-mail de contato também ajuda a atender às exigências de transparência previstas em lei. Um aviso é exibido durante a configuração do perfil, indicando que essas informações de contato estarão visíveis publicamente.
Que tipo de endereço de e-mail deve ser usado?
Recomendamos usar um endereço de e-mail comercial, em vez de um pessoal, para o seu perfil no Fab.
Informações para compradores
O que está mudando em fevereiro de 2025?
A partir de fevereiro de 2025, qualquer vendedor que não tenha se identificado como Comerciante ou Não Comerciante não poderá distribuir produtos para clientes na União Europeia nos marketplaces da Epic. Se você estiver na União Europeia, ainda poderá visualizar a página do produto (p. ex., por meio de um link direto), mas não terá a opção de adquirir o produto do vendedor do produto. Em vez disso, você verá um aviso dizendo que o produto não está disponível na sua localidade. Compradores de fora da UE não serão impactados pelas mudanças.
O que significa se um vendedor é Comerciante ou Não Comerciante?
Você pode ver se um vendedor é Comerciante ou Não Comerciante (ou nenhum dos dois) verificando a página de perfil do vendedor ou a página do produto no Fab, ou visitando o Índice de Distribuidores na Epic Games Store. As designações de Comerciante e Não Comerciante são da UE Lei de serviços digitais e afetam apenas compradores da UE.
Comerciante é uma pessoa física ou jurídica que usa um marketplace para propósitos relacionados ao seu comércio, negócio, ofício ou profissão. Os Comerciantes também são obrigados a certificar que oferecerão apenas produtos e serviços que estejam em conformidade com a legislação da UE e passar por um processo de verificação.
Uma pessoa Não Comerciante é alguém que utiliza um marketplace para vender bens de forma mais casual, talvez como hobby ou para obter renda complementar. Esses vendedores estão vinculados aos mesmos contratos de distribuição do marketplace da Epic Games que todos os demais vendedores, mas, ao comprar desses vendedores, os mecanismos de proteção ao consumidor decorrentes das leis de proteção ao consumidor da UE podem não se aplicar às suas compras.
Se um vendedor não tiver concluído a etapa de autoidentificação de Comerciante/Não Comerciante, o perfil do vendedor não exibirá seu status de comerciante. Esses vendedores estão vinculados aos mesmos contratos de distribuição do marketplace da Epic Games que todos os demais vendedores, mas, devido a exigências legais, podem não conseguir distribuir seus produtos para clientes da UE nos marketplaces da Epic.
Após fevereiro de 2025, perderei o acesso a algo que eu tenha comprado ou baixado gratuitamente anteriormente?
Não. Você continuará tendo acesso a tudo o que comprou ou adquiriu gratuitamente, independentemente de quaisquer alterações no status de comerciante dos criadores dos produtos.